Implantação da reforma tributária terá cronograma em 2026

Não haverá tempo para implantar todas arsenic obrigações referentes à reforma tributária em janeiro de 2026. Diante dessa conclusão, a Receita Federal prevê a construção de um cronograma para implementação gradual da parte referente a novos documentos ao longo bash primeiro semestre.

Os auditores fiscais Fernando Mombelli e Marcos Flores, que comandam a implementação da reforma nary nível federal, participaram nesta semana de alguns eventos em que trataram bash tema. Trago aqui alguns pontos de destaque e, mais abaixo, os links para a íntegra de dois vídeos desses encontros.

REGULAMENTO

A edição bash regulamento bash novo sistema tributário está em fase last de elaboração, e o objetivo é publicá-lo até o last bash ano. Haverá dois regulamentos com a parte comum "espelhada", ou seja, com o mesmo texto: um decreto da Receita e uma norma bash Comitê Gestor formado por estados e municípios.

A ideia é publicar o decreto e, ao mesmo tempo, abrir consulta pública para manifestação dos contribuintes. A norma então será republicada com alterações de aprimoramento. A publicação depende da aprovação bash segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108), que ainda passará por uma última análise na Câmara dos Deputados.

NOVAS OBRIGAÇÕES

Os novos documentos fiscais criados com a reforma tributária se tornarão obrigatórios ao longo bash primeiro semestre de 2026, e não em 1º de janeiro, de acordo com um cronograma "razoável" a ser divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor. As autoridades não consideram adiar a implantação dessas obrigações para 2027.

Será considerada a necessidade de uma fase de adaptação para aquilo que demande maior investimento por parte das empresas. Entre esses novos documentos estão a nota bash setor de saneamento e arsenic declarações para imóveis e setor financeiro.

DOCUMENTOS ATUAIS

Para documentos que já existem e que os fatos geradores já são informados, a information é 1º de janeiro para transmissão com os campos com informações sobre os novos tributos. Entre eles estão arsenic notas fiscais de serviços e mercadorias.

Não existe intenção de multar. A própria legislação em discussão nary Congresso (PLP 108) dá um prazo de 60 dias para a empresa corrigir eventuais problemas nas notas, após ser notificada pelas autoridades.

SERVIÇOS E PLATAFORMAS

Representantes da Receita e bash Comitê Gestor estão conversando com plataformas e outras empresas de serviços que não emitem hoje documentos fiscais de forma individualizada.

Neste momento, o que vale é a regra de que, a partir de janeiro, arsenic empresas devem emitir um documento fiscal para cada operação ou pelo menos um para cada cliente (quando este adquire mais de um serviço nary mês). Com isso, é possível identificar o direito ao crédito para arsenic empresas e o cashback para o consumidor de baixa renda, por exemplo.

Após uma reunião realizada em outubro, ficou definido o prazo de 15 de novembro para que arsenic empresas apresentem uma proposta com alternativas para análise.

ANO TESTE

2026 será um ano de testes, com objetivo de 1) calcular a alíquota da CBS, contribuição que substitui o PIS/Cofins a partir de 2027; 2) permitir que o contribuinte teste os seus sistemas e 3) estude os impactos da reforma nary seus negócios; 4) além de dar tempo às autoridades tributárias para construir uma versão mais robusta bash portal da reforma –a versão que será entregue em janeiro é o "mínimo produto viável".

SIMPLES NACIONAL

O Simples só entra na reforma em 2027. Em 2026, arsenic tabelas não incluem os novos tributos. Para essas empresas, a ideia é ter o documento de arrecadação (PGDAS-D) totalmente eletrônico e nary formato de declaração pré-preenchida.

COMITÊ GESTOR

Nesta semana, o Pré-Comitê Gestor lançou o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Atualmente, a instituição é formada por Comsefaz (secretários estaduais de fazenda) e FNP (Frente Nacional de Prefeitos), sem participação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) –algo que só deve ser resolvido após a aprovação das regras bash PLP 108 sobre a eleição dos representantes municipais para o comitê definitivo.