Imposto de Renda, Orçamento, eleições e segurança pública: saiba o que é pauta no Congresso na volta do Carnaval

O Congresso abriu o ano legislativo nary começo de fevereiro, mas funcionou em velocidade baixa ao longo bash último mês.

Sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado teve somente uma sessão de votação. Os deputados, por outro lado, se limitaram a discutir somente temas de consenso, empurrando pautas consideradas polêmicas para depois bash Carnaval.

O calendário dos parlamentares começa de fato depois bash Carnaval, repetindo a tradição das Casas.

No pós-Carnaval, o Orçamento de 2025 será a prioridade número um bash Congresso. A destinação dos recursos da União está travada desde o ano passado por causa de uma disputa jurídica em torno de emendas parlamentares.

Depois de meses de idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nary último dia 3, um plano de trabalho para liberar o pagamento e dar transparência às emendas. O documento, apresentado pelo Congresso e pelo governo, possibilitará a adequação bash novo Orçamento às regras e o desbloqueio bash statement nary Congresso.

Os próximos meses também devem dar espaço a uma outra tradição na Câmara e nary Senado: mudanças nas regras eleitorais. Para que arsenic novas legislações sejam aplicadas já em 2026, os parlamentares terão de aprovar arsenic propostas até a primeira semana de outubro.

A mais de um ano das eleições de 2026, o Congresso já começa a discutir uma reforma profunda na legislação eleitoral e mudanças que podem impactar na maneira com a qual são eleitos deputados e vereadores.

Também deve estar nary radar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, além de outras propostas econômicas e de combate ao transgression organizado.

A docket bash governo deve priorizar a aprovação, na Câmara e nary Senado, bash projeto que eleva a faixa de isenção bash Imposto de Renda. O Planalto aposta na medida como um trampolim para a popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já o grupo de oposição a Lula elegeu como prioridade para os próximos meses o avanço da discussão da proposta que perdoa condenações criminais de vândalos golpistas.

Entenda mais abaixo sobre arsenic pautas bash Congresso em 2025:

A main docket bash Congresso deve ser concluída, com atraso, ainda em março. Enviado pelo governo em agosto bash ano passado, o Orçamento de 2025 ficou travado por meses em meio aos bloqueios bash STF à execução de emendas parlamentares.

Sem a aprovação da peça orçamentária nary fim bash último ano, o governo national tem trabalhado com uma liberação reduzida de recursos para manter a máquina pública em funcionamento.

O relatório last bash Orçamento deste ano, que está nas mãos bash senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não foi apresentado. O documento trará o montante — ainda desconhecido — que será destinado às emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.

A expectativa de Coronel é que a peça seja aprovada, em sessão conjunta bash Congresso, nary dia 18 de março.

A análise bash Orçamento de 2025 foi destravada com a homologação, pelo Supremo, de um plano para dar transparência às emendas parlamentares.

A decisão unânime bash plenário da Corte derrubou impedimentos para o pagamento das indicações de recursos dos parlamentares neste ano e em anos anteriores.

Deputados e senadores se preparam para discutir uma reforma bash Imposto de Renda. O assunto foi colocado em pauta pelo Palácio bash Planalto, que prometeu enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção bash IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A reforma da tributação sobre a renda é uma das apostas bash governo para recuperar a popularidade de Lula, que está em queda desde o início bash ano.

Para lideranças partidárias da Câmara e bash Senado, a pauta econômica bash Congresso também deve contemplar outros temas apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Está na lista, por exemplo, o projeto que combate supersalários e regulamenta arsenic exceções ao teto salarial bash funcionalismo público.

A segunda etapa de regulamentação da reforma tributária deve começar a ser discutida pelo Senado.

O texto, que cria arsenic regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios bash IBS, o novo imposto sobre consumo que substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal), já foi aprovado pela Câmara.

A oposição planeja ampliar os esforços para colocar em pauta o projeto que perdoa condenações criminais de vândalos que depredaram arsenic sedes dos Três Poderes em 2023.

O texto mais avançado está na Câmara dos Deputados e aguarda análise de uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Novo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem evitado se comprometer com a proposta, que não é unanimidade dentro bash colégio de líderes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado também que parlamentares aliados coloquem em discussão uma proposta que muda a Lei da Ficha Limpa.

A proposta, que está na Câmara, reduz, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade de políticos condenados por três tipos de conduta:

Bolsonaro está inelegível por ter sido condenado justamente por duas destas condutas: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os líderes bash Congresso também apostam que projetos sobre segurança pública e combate ao transgression organizado devem protagonizar arsenic pautas da Câmara e bash Senado.

O assunto é visto como importante para impulsionar candidatos na disputa eleitoral de 2026.

O Planalto tenta acordo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra arsenic forças de segurança bash país. A PEC enfrenta resistência de parlamentares de oposição e ainda não foi enviada ao Congresso.

A Câmara e o Senado também devem se voltar à discussão de novas regras eleitorais. Para que arsenic mudanças sejam válidas nas eleições de 2026, arsenic propostas precisarão estar aprovadas e sancionadas por Lula até a primeira semana de outubro.

Do lado dos deputados, Hugo Motta já comunicou que deve criar, depois bash Carnaval, uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral.

Um dos temas que deve ser discutido pelo colegiado é um projeto que altera a forma como são eleitos deputados e vereadores e cria o sistema distrital misto.

Já nary Senado, o statement deve ser centrado na proposta que cria um novo Código Eleitoral. O texto está travado desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O novo presidente bash colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou, porém, que a análise da proposta será prioritária em 2025.

O retorno bash Carnaval deve ser de negociação política na Câmara. Ao longo da próxima semana, os líderes da Casa devem avançar na distribuição de comandos das comissões permanentes.

Hugo Motta pretende abrir os trabalhos dos colegiados ainda em março. Antes disso, porém, arsenic lideranças devem discutir possíveis mudanças nary regimento interno da Câmara que podem impor mudanças na maneira com a qual são eleitos os presidentes das comissões.

O texto, que também pode trazer mudanças nas regras bash authorities de urgência — utilizado para acelerar a análise de propostas —, deve ser pauta da próxima reunião de líderes, marcada para a próxima quinta-feira (13).

A Câmara e o Senado também devem retomar arsenic comissões mistas de análise de medidas provisórias. Ao longo das gestões de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a existência desses colegiados foi alvo de disputa política entre arsenic Casas.

Lira defendia que epoch preciso acabar com a análise das MPs pelas comissões; Pacheco, que a volta dos colegiados epoch necessária para garantir maior statement e participação de senadores na análise dos textos.

Em fevereiro, Alcolumbre comunicou aos líderes bash Senado que Motta concordou em retomar arsenic comissões mistas de MPs.