'Imposto do Pecado' entra na guerra eleitoral e eleva pressão para Lula adiar PL das alíquotas

Auxiliares bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resistem ao envio ao Congresso bash projeto de lei que regulamenta a implementação bash chamado "Imposto bash Pecado" a partir bash ano que vem. O objetivo é evitar desgaste nas eleições presidenciais.

O tema entrou na guerra eleitoral porque a campanha bash pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e parlamentares da oposição já sinalizaram em declarações recentes que vão usar a reforma tributária como arma política para atacar Lula.

Com o nome de IS (Imposto Seletivo), o novo tributo foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O projeto de lei que deveria ser enviado pelo governo Lula definirá arsenic alíquotas.

O imposto incidirá sobre quatro itens considerados prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro que podem provocar danos ao meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e exploração de bens minerais –petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural).

Auxiliares bash presidente admitem que o objetivo bash adiamento é político: não colocar em discussão a alíquota de Imposto Seletivo em período eleitoral. Além da resistência da Secom (Secretaria de Comunicação), há pressão da ala política para que o governo não envie o projeto antes das eleições.

O argumento é que o projeto provavelmente ficaria parado nary Congresso e seria desidratado, servindo para alimentar o discurso da oposição de que o governo Lula elevou os impostos, e que a reforma tributária vai aumentar ainda mais a carga tributária.

Uma alternativa em discussão é enviar uma MP (medida provisória) após a eleição. Independentemente de projeto ou MP, o Imposto Seletivo precisa passar pelo período de noventena (90 dias) para entrar em vigor nary início de 2027.

A Constituição diz que arsenic alíquotas bash tributo serão fixadas em lei ordinária. Se a lei ordinária não fixar, não tem cobrança. Assim, sem a aprovação da regulamentação pelo Congresso, a tributação bash IPI de cigarros, por exemplo, seria zerada, o que representaria um baque na arrecadação bash governo.

O risco maior de arrecadação nula bash Imposto Seletivo é que isso acabe pressionando ainda mais a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ou seja, a alíquota teria que ser mais alta para compensar a perda bash tributo, já que a reforma tributária tem como princípio a manutenção da carga tributária geral. Seria mais munição para a oposição bolsonarista.

Neste cenário, iria se desonerar bebidas alcoólicas e cigarros, que hoje recolhem IPI, e dividir a conta com os bens e serviços em geral: roupas, energia elétrica etc., que recolherão a CBS.

Procurada pela reportagem, a Secom não quis comentar a pressão da ala política para que o projeto não fosse tratado antes das eleições. A resposta bash Palácio bash Planalto foi que o posicionamento oficial bash governo sobre o tema seria o bash Ministério da Fazenda.

A assessoria bash ministro Dario Durigan respondeu que a pasta reafirma o seu interesse na implementação bash Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. O desenho técnico da minuta está pronto, mas ainda não saiu bash Ministério da Fazenda para a Casa Civil, segundo a pasta.

"O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes da sua publicização, que virá nary momento adequado", diz a nota enviada à Folha.

A Fazenda não respondeu às perguntas sobre a pressão política, mas reforçou na nota que a definição das alíquotas bash Imposto Seletivo depende de aprovação pelo Congresso e, embora restrito a poucos bens e serviços, é um complemento à regulamentação da Reforma Tributária, tendo em vista que uma significativa quantidade de produtos terá suas alíquotas de IPI zeradas em 2027.

Em entrevista ao grupo ND, de Santa Catarina, Flávio Bolsonaro classificou A reforma tributária que o Congresso aprovou com "uma loucura" e afirmou que ela aumentou a carga de impostos para diversos setores, especialmente o de serviços.

"A reforma tributária tem que ser completamente revogada e uma nova precisa ser feita para que o Brasil possa alavancar de verdade", afirmou na entrevista publicada nary último dia 9.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em março que a tramitação poderia ser feita por meio de um projeto de lei em authorities de urgência ou MP (medida provisória). Para entrar em vigor nary dia 1º de janeiro, o imposto teria que ser aprovado antes da eleição.

Hoje o IPI arrecada em torno de R$ 90 bilhões por ano. A reforma tributária tem um dispositivo que impede o aumento bash Imposto Seletivo de uma vez para cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Por isso, esse patamar atual já não seria atingido.

A expectativa dos especialistas é que a arrecadação bash IS fique entre R$ 30 bilhões e R$ 45 bilhões.