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Independência do BC escapa por um triz, mas insegurança jurídica persiste

Chanchada, para os mais novos, que talvez não saibam, era um estilo de filme brasileiro de comédia de trapalhadas e pastelão, entremeadas por números musicais, populares entre as décadas de 50 e 60, e exibidas em grande parte no período do carnaval.

Quando um ministro qualquer do TCU se acha com poderes para decretar uma inspeção, que não diz respeito a atribuições do órgão -- fiscalizar o uso de recursos públicos --, com ameaças de reverter a liquidação de uma instituição financeira, determinada pelo BC, os riscos de criar uma bagunça institucional são enormes.

Não é a simples promessa de voltar atrás, depois da repercussão negativa do ato, que resolverá o grave problema institucional criado. Reuniões, promessas e declarações podem ajudar quando se trata de encontrar saídas para um óbvio malfeito institucional. Mas não resolvem o problema de fundo -- interferências do TCU além de sua jurisdição.

Sem barreiras legais e institucionais ainda mais claras, a porta continuará aberta para novas tentativas de intervenção além da jurisdição do TCU. Não é de hoje, diga-se, que o TCU tem ultrapassado limites de suas atribuições.

Faz algum tempo, o TCU tem se metido em contratos da administração federal em setores regulados -- concessões, privatizações, desestatizações etc. --, muitas vezes intervindo até mesmo no formato das licitações. Essas intervenções, fora do escopo de atuação do órgão, têm provocado episódios chamados de "apagão das canetas".

Gestores públicos se recusam a assinar contratos sem o aval explícito e prévio do TCU, temendo processos administrativos no futuro. A anomalia levou à revisão, em 2018, das normas de fiscalização do TCU. Com o reforço dos regulamentos, só em caso de dolo ou erro grosseiro evidente e comprovado o gestor público poderia ser punido.

Na reunião de segunda-feira, ministros e técnicos do TCU acertaram com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e diretores da instituição, uma inspeção sabe-se lá do que no processo de liquidação do Master, sem que a razões da liquidação e a própria liquidação entrassem no exame que será feito. Traduzindo, serão gastos dinheiro e energia para nada de efetivamente relevante.

Galípolo e seus diretores saíram calados da reunião, deles a opinião pública não recebeu qualquer explicação ou informação. Coube ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, informar o que tinha sido discutido e decidido entre os dois órgãos da administração pública.