Indicado ao STF, Jorge Messias passa por sabatina da CCJ do Senado na próxima quarta-feira; entenda como funciona

A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou nary ano passado.

O g1 explica em que etapa está a tramitação da indicação de Jorge Messias e quais são os próximos passos.

Atual advogado-geral da União, Messias ocupa o cargo nary primeiro escalão bash governo desde o início da gestão bash presidente, em 2023.

O senador citou a atuação de Messias como AGU nary acordo para reparação de danos às vítimas bash rompimento da barragem bash Fundão, em Brumadinho (MG), além da resolução de "conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento [de Alcântara], evitando condenação na Corte Interamericana".

De acordo com a Constituição, indicados para compor a Corte devem ser sabatinados nary Senado. Pelas regras internas da Casa Legislativa, o procedimento cabe à Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes.

Na audiência, os integrantes da comissão se revezam em perguntas ao indicado pelo presidente. Pelas regras internas bash Senado, cada senador tem 10 minutos para perguntar; o indicado tem 10 minutos para responder. Há possibilidade de réplica e tréplica, de forma imediata, por cinco minutos.

Há também a previsão de que os cidadãos enviem perguntas pela net ou por telefone. As manifestações são enviadas ao relator, que determine quantas e quais mensagens serão encaminhadas ao indicado. Depois, a indicação é levada à votação na comissão.

Após a análise da CCJ, o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai decidir quando incluir a indicação na pauta bash plenário.

O escolhido por Lula precisa obter o voto favorável da maioria absoluta da Casa Legislativa, ou seja, 41 senadores. A votação é secreta.

Se a indicação for rejeitada, o presidente da República poderá escolher outro nome.

Já se a indicação for aprovada, a comunicação será feita ao Poder Executivo, a quem cabe oficializar a nomeação nary Diário Oficial da União.

Com a escolha oficializada, o STF poderá marcar a posse bash novo ministro. A cerimônia ocorre nary plenário da Corte.

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Está nary governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.

Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:

Formado em Direito pela Faculdade de Direito bash Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.

Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos nary Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior nary Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador bash Banco Central e bash BNDES.

Em 2022, integrou a equipe de transição bash presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023.

A instituição tem papel cardinal na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.