Indígenas protestam contra doação de terreno em Viamão

Continue sua leitura, escolha seu plano agora!

Um dos projetos remanescentes do pacote enviado pelo Palácio Piratini em regime de urgência em julho trata da doação de um terreno estadual de 88 hectares ao município de Viamão - que pretende usar a área para a construção de um centro logístico. Dezenas de famílias indígenas vivem na região, que também engloba uma área de mata do bioma Pampa.

• LEIA TAMBÉM: Comissão de Finanças aguarda emendas à Lei Orçamentária Anual de 2026

Em agosto, um grupo de indígenas Mbya Guarani ocupou as galerias do plenário da Assembleia Legislativa semana passada para reivindicar a retirada do projeto que doa mais da metade de uma área estadual onde vivem 57 famílias. O terreno deve ser doado à prefeitura de Viamão, que, por sua vez, pretende repassá-lo à iniciativa privada para a construção de um distrito industrial e um centro logístico. A proposta de doação tem gerado discussões em torno do desalojamento da comunidade indígena e a destruição de área do bioma Pampa.

O texto pede a autorização dos deputados estaduais para destinar 88,8 hectares localizados na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, em Viamão, onde oficialmente funciona o Centro de Pesquisa de Viamão (CPV). O órgão pertencia à extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), mas hoje é um departamento da Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A área total do CPV abrange 148,8 hectares.

Uma vez doada a área, a prefeitura de Viamão pretende repassá-la à iniciativa privada. Em 17 de março de 2022, a Câmara Municipal de Viamão aprovou um projeto autorizando o então prefeito Valdir Bonatto (hoje deputado estadual pelo PSDB) a repassar o terreno doado à empresas privadas, que devem construir as instalações do “Distrito Industrial e Condomínio de Logística Águas Belas”. Portanto, o interesse no terreno é antigo.

Contudo, a proposta que tramita na Assembleia prevê que a prefeitura viamonense faça oito tipos de investimentos naquela região. Entre eles, a expansão da infraestrutura urbana, como o fornecimento de energia elétrica, pavimentação, saneamento básico e telecomunicações; a concessão de incentivos fiscais para as empresas privadas que se instalarem no centro de logística; e a preservação ambiental na localidade.

Após os indígenas estenderem faixas contra o projeto no plenário do Legislativo estadual, eles participaram de uma audiência pública organizada pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da casa, o deputado estadual de Viamão Adão Pretto Filho (PT). Na ocasião, o cacique da comunidade Mbya Guarani, Eloir de Oliveira, relatou que as 57 famílias indígenas se instalaram naquela localidade em fevereiro de 2024, porque o local estava abandonado – o que evitou conflitos com pessoas que eventualmente já estivessem vivendo lá.

Uma das reclamações é de que, apesar de o projeto prever a preservação dos ativos ambientais, a construção das edificações do centro logístico aconteceria onde hoje existe a cobertura vegetal. “O projeto representa a destruição do (ambiente) natural que ainda existe lá, além de tirar mais da metade do território dos Mbya Guarani, onde existem crianças, idosos, adultos, mulheres. Desde que o projeto foi apresentado, não dormimos mais tranquilos, não temos mais paz, porque não sabemos se permaneceremos lá ou vamos ser retirados”, falou o cacique.

Em 2023, o CPV lançou o Guia Ilustrado da Flora Campestre daquela localidade, elencando 315 espécies de plantas encontradas em uma amostra de 33,2 hectares de floresta. Entre elas, oito constam na Lista da Flora Nativa Ameaçada de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul; e 180 ocorrem exclusivamente nas áreas que ainda restam do pampa gaúcho. Entre a fauna, o local é refúgio de bugios. O terreno abrange ainda um açude de 11 hectares e o Arroio Medanha, que faz parte da bacia do Rio Gravataí.

Segundo a coalização de pesquisadores da América do Sul do MapBiomas, o Brasil foi o país que mais destruiu esse bioma entre 1985 e 2022 – perdendo 2,9 milhões de hectares, o que equivale a uma área correspondente a 58 municípios de Porto Alegre. Trata-se de uma perda de 32% do pampa em 38 anos.

A preservação da moradia dos indígenas e do meio ambiente foram algumas das razões pelas quais o líder dos Mbya Guarani solicitou, pelo menos, a retirada do regime de urgência da matéria. “Convido o governo para dialogar, para construir algo que seja bom para os indígenas, o governo, o município e o desenvolvimento econômico do local”, disse Oliveira. Apesar de Pretto afirmar que convidou representantes do Palácio Piratini, o governo não enviou representantes para o evento.

O deputado estadual Valdir Bonatto (PSDB) – que, quando era prefeito de Viamão, enviou um ofício ao Palácio Piratini manifestando interesse na área estadual – divulgou uma nota assinada por cinco entidades do terceiro setor. No documento, Bonatto e as entidades dizem que “é profundamente preocupante que essas famílias (indígenas) continuem sendo manipuladas por um grupo político de esquerda para atender a interesses ideológicos e que, de maneira irresponsável, leviana e desumana, sejam utilizadas como instrumento em fins políticos, sem o mínimo de respeito.” Entre as entidades que subscreveram o ofício, estão a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão, a Câmara dos Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista. 

O texto não diz qual "grupo político de esquerda" estaria manipulando as 57 famílias indígenas que vivem no local desde fevereiro de 2024. Além disso, sustenta que a área está localizada em uma área urbana consolidada, que não seria o “ambiente natural” dos indígenas.

“Ao induzi-las a ocupar e permanecer em área urbana consolidada, completamente contrária ao seu ambiente natural, colocam em risco a saúde, a segurança e a dignidade cultural dessas famílias, em total descaso com seu bem-estar e com os direitos que lhes são devidos. Defendemos que essas famílias retornem aos seus territórios de origem em nosso município (a Reserva do Cantagalo, Itapuã, Passo da Areia e Estiva), onde possam viver em segurança, desenvolver plenamente suas atividades tradicionais e culturais, preservar sua identidade ancestral e, caso se verifique a necessidade de ampliação dos espaços, que essa expansão ocorra exclusivamente nos locais de origem já existentes”, menciona o documento.

Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa que discutiu o projeto de doação de um terreno estadual onde vivem 57 famílias indígenas ao município de Viamão, o procurador da República Ricardo Gralha manifestou preocupação com a proposta do Palácio Piratini, porque a área está sendo negociada na Justiça. Segundo Gralha, os indígenas buscaram o governo estadual assim que ocuparam parte da área do Centro de Pesquisa de Viamão – o que resultou em duas ações.

De um lado, o governo pediu a reintegração de posse daquele terreno – o que foi negado pela Justiça gaúcha e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Ou seja, a Justiça afirmou que a proteção possessória deveria ser destinada aos indígenas. O Estado recorreu dessa decisão e o TRF-4 confirmou a decisão anterior”, arrematou Gralha na audiuência.

Ele também mencionou que, atualmente, “existe um protocolo de cooperação técnica assinado pelo Estado do Rio Grande do Sul e o governo da União com a seguinte negociação: o Estado entrega a área onde estão os indígenas e a União abate uma parte da dívida que o Estado tem com a União.”

O juiz federal substituto Bruno Brum Ribas rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que seja interrompida a tramitação do projeto do Palácio Piratini, que segue em regime de urgência na Assembleia Legislativa.