Indústria gaúcha lança agenda legislativa avaliando 56 projetos do Parlamento

São diversos os projetos abordados na agenda, sobre áreas como agroindústria, infraestrutura, inovação, tecnologia, meio ambiente, relações de trabalho, sistema tributário e propostas de cunho setorial.

Das 56 propostas analisadas, a federação só encontra plena concordância com 11 deles. Entre eles, projetos que flexibilizam o Código Estadual do Meio Ambiente e formas de licenciamento, que concedem incentivos a setores como agroindústria, inovação e microempresas e que alteram a forma de cobrança do ICMS. Em outras 14 pautas, a Fiergs têm posicionamento convergente, mas com ressalvas.

Nos demais 31 projetos, a Fiergs afirma posicionamento divergente e recomenda aos deputados estaduais a sua reprovação, sendo que em um deles o posicionamento é “divergente com ressalvas”. Nestas propostas que contrariam os interesses da indústria gaúcha, está incluída a maioria dos projetos setoriais e todos os projetos sobre relações de trabalho.

Em seu discurso, durante o evento realizado na sede da entidade para apresentar a agenda legislativa, o presidente da Fiergs, Gilberto Petry, destacou a relação da federação com o Parlamento. “Não poderia deixar de mencionar a trajetória que nos trouxe até aqui e a importância do relacionamento que estabelecemos com o Legislativo. Quando passei a integrar a diretoria da Fiergs, uma das minhas primeiras iniciativas foi a sistematização do diálogo com os deputados”, afirmou.

A agenda legislativa da indústria do RS passa imediatamente a entrar em atividade. Coincidência ou não, os dois primeiros projetos que constam na lista da Fiergs são os dois primeiros projetos que devem ser votados na sessão legislativa desta terça-feira (12). Ambos alteram o código ambiental.

O primeiro na ordem é o projeto de lei nº 151/2023, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente tornando de interesse social obras de infraestrutura para irrigação no agro, como barragens — o que facilita o licenciamento. A proposta chegou a ir a plenário no final do ano passado, mas foi retirada de pauta após encontrar resistências.

O segundo foi proposto também ano passado pelo hoje presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito, em nome da bancada do PP, e vai na linha da pauta anterior. Ele também altera o código ambiental, tornado de utilidade pública e interesse social obras de construção de reservatórios artificiais de médio, grande e excepcional porte.

“O mais importante é conseguirmos atender e dar à população um projeto de lei consistente. Também está conosco o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente, a da Agricultura… temos que buscar o melhor para aqueles que produzem. É possível produzir muito mais, em determinados locais duplicar a produção”, afirmou Brito, presente no evento.

Além dele, estiveram presentes parlamentares das bancadas do Novo, PL, PP, PSDB, PT e REP. “A Assembleia dá uma importância extraordinária para a Fiergs, que está no poder financeiro do Estado em termos de indústrias e empresas de alto nível, que ajudam na sustentação econômica do Estado”, disse também o presidente do Legislativo.