Indústria gaúcha manifesta preocupação com custo e fornecimento de gás

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) reuniu dirigentes e representantes de sindicados filiados para entregar uma pauta de reivindicações do setor industrial ao governo gaúcho. O chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, recebeu as demandas ao fim da primeira edição do INDX, evento da Fiergs que teve sua primeira edição nesta terça-feira (18), quando Leite foi o palestrante.

Um dos pedidos está relacionado ao custo e ao fornecimento do gás natural para as indústrias, tema considerdo decisivo para a competitividade. "Confiamos na sensibilidade que o senhor tem demonstrado para analisar questões ligadas à indústria. Temos trabalhado ainda com assuntos relacionados ao custo de acesso ao gás natural para o nosso parque industrial. Seu olhar atento a essas questões é fundamental”,  destacou o presidente da Fiergs, Claudio Bier, que também citou a necessidade de estímulos à irrigação para enfrentar os ciclos de estiagem.

Ao todo, o documento reúne 16 demandas que incluem também pedidos como a ampliação e modernização do monitoramento hidrológico. Outra reivindicação é o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27/2023, que tramita no Congresso Nacional, para a criação o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste.

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Leite falou, em sua palestra, sobre medidas voltadas à competitividade do Rio Grande do Sul. Neste aspecto, observou que, com a implementação da reforma tributária até 2033, mecanismos de incentivos fisciais, como o Fundo Operação Empresa (Fundopem), não poderão ser utilizados no futuro, considerando que nova legislação busca evitar a guerra fiscal entre os estados.

Nesse cenário, a atratividade deverá ser estimulada a partir de novas medidas. Entre elas, está a atuação da Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Invest RS), que deverá ser utilizada para promover o Estado buscando investimentos a partir da cooperação entre governo do Estado, sociedade civil e entidades. Durante o evento, foi assinada uma parceria entre Fiergs, Piratini e Invest RS.

Outra proposta que deverá ser protocolada pelo Piratini na Assembleia Legislativa sugerirá utilizar a Caixa de Administração Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) como instrumento de incentivos. Assim, ela poderá entrar como parceira nos investimentos do Estado.

Leite se comprometeu ainda a articular junto ao governo federal a aprovação de um Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste. "Uma vez aprovado, esse fundo será uma poderosa ferramenta para expansão e atração de indústrias, empregos, arrecadação e desenvolvimento econômico", considerou Bier.

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Outra matéria legislativa cujo apoio foi solicitado ao Piratini é o projeto de lei 2168/2021, que considera obras de irrigação e barragens como de utilidade pública no Brasil. Com isso, o licenciamento ambiental para obras do gênero é desburocratizado. Embora tramite nacionalmente, a demanda chega após o Rio Grande do Sul sofrer com uma série de estiagens que afetaram a produção agrícola.

Leite fez um balanço de medidas desde o seu primeiro mandato e projetou novos investimentos em infraestrutura, assim como a ampliação e modernização do monitoramento hidrológico com o objetivo de prevenir eventos climáticos extremos e proteger os parques industriais.

As demandas elencadas no documento ainda solicitam a extinção do salário-mínimo regional, uma maior agilidade na liberação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) das indústrias e a criação de um Plano Estadual de Mineração. As justificativas levam em considerações questões voltadas à competitividade das indústrias e a capacidade de atração de novos investimentos.

"O plano é um só: tornar o Rio Grande do Sul ainda mais forte. Para isso, contamos com uma agenda única de desenvolvimento, alinhando governo, empresas, universidades e sociedade civil", concluiu Leite. Por sua vez, Bier disse acreditar que "a sintonia entre o poder público e o setor privado é essencial".

Confira as demandas elencadas no protocolo de intenções

• Revisão das taxas da Sulgás: É urgente a revisão dos cálculos das taxas superestimadas aplicadas pela Sulgás às indústrias, que impactam diretamente a competitividade do setor.
• Revisão do plano de concessão do bloco 2 das rodovias no Vale do Taquari e Norte do Estado: Solicitamos mais tempo para análise e acesso aos dados que embasam o projeto, garantindo transparência e eficiência no processo.
• Extinção do salário-mínimo regional: O salário-mínimo regional não contribui para a geração de emprego e renda, elevando os custos, desestimulando o crescimento econômico e afastando investimentos.
• Agilidade na análise e liberação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI): A demora na liberação do APPCI gera insegurança jurídica, expondo as empresas a penalidades e interdição de atividades.
• Ampliação e modernização do monitoramento hidrológico: É fundamental ampliar e modernizar o monitoramento hidrológico para antecipar a previsão de fenômenos extremos, minimizando impactos nas indústrias e na sociedade.
• Criação de um Plano Estadual de Mineração: Propomos a criação e implementação de um Plano Estadual de Mineração, visando valorizar o patrimônio mineral gaúcho e ordenar sua extração, especialmente diante das crescentes demandas por minerais necessários à transição energética justa.
• Energia: Solicitamos apoio junto a CPFL para alteração de fase BT Rural No Vale do Rio Pardo, assim como a inversão de fluxo de energia fotovoltaica para a empresa DB Tecnologia Acústica na mesma região.
• Rodovia 287: Solicitamos a liberação de procedimentos para a regularização de novos acessos à Rodovia 287, principalmente no trecho entre o perímetro urbano de Vera Cruz, junto a Rota de Santa Maria, atendendo inúmeras empresas de médio e grande porte daquele município.
  
• RS-471: Solicitamos melhorias no trecho da RS-471 que se estende de Encruzilhada do Sul, passando por Canguçu, até a BR-116, que se encontra em condições críticas de trafegabilidade, afetando diretamente o acesso ao Porto de Rio Grande, vital para o escoamento da produção.
• RS-400: Solicitamos melhorias no trecho entre Sobradinho e Candelária que apresenta pontos críticos e demanda a implantação de terceira pista.
• Acessos às indústrias: Solicitamos melhorias na RS-287, trecho de Santa Cruz do Sul, onde há dificuldades de acesso às indústrias e comércios situados às margens da rodovia, impactando diretamente a atividade econômica local.
• Infraestrutura Elétrica: Solicitamos melhorias na infraestrutura elétrica nas proximidades da rodovia RS-287 que é insuficiente para atender às necessidades das empresas instaladas na Região, dificultando sua operação e crescimento.
• Ponte: Solicitamos reparos urgentes na ponte que liga Candelária a Vale do Sol, para garantir a segurança dos usuários e a continuidade do fluxo econômico naquela Região.
• Compras: Solicitamos que seja dada preferência às indústrias gaúchas para as compras do setor público do Rio Grande do Sul.
• Apoio à PEC 27/2023: Solicitamos o apoio do Governo Estadual para a aprovação da PEC 27/2023, que tramita no Congresso Nacional, que cria o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste, essencial para o equilíbrio regional e o fortalecimento da economia gaúcha.
• Irrigação e Barragens: Solicitamos o apoio do Governo Estadual para aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2168/2021, que considera obras de irrigação e barragens como de utilidade pública no Brasil, facilitando seu licenciamento ambiental.