Inspeção do TCU sobre caso Master deve começar até quinta (15) e alcançar gestão de Campos Neto

A inspeção bash TCU (Tribunal de Contas da União) nos documentos que serviram de basal para a decisão bash Banco Central de decretar a liquidação bash banco Master deve ter início até quinta-feira (15). A análise deve durar de 15 a 20 dias.

No escopo da inspeção, que será conduzida por três técnicos bash órgão de contas, também está a atuação da autoridade monetária na fiscalização bash Master antes de 2024, ainda na gestão de Roberto Campos Neto –antecessor de Gabriel Galípolo nary comando bash BC.

O banco de Daniel Vorcaro se notabilizou nos últimos anos por oferecer a investidores CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com remunerações acima da média bash mercado. A ideia bash TCU é reconstruir e documentar a evolução bash modelo de captação bash Master e a existência de alertas e ações de supervisão bash BC diante desse quadro.

Os técnicos bash TCU buscarão analisar os procedimentos adotados pelo regulador considerando o histórico e evolução temporal das tratativas. Serão pontos de verificação nos materiais, por exemplo, o tratamento conferido a alternativas de mercado e eventual proposta de aquisição feita pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação.

O ministro Jhonatan de Jesus deve autorizar ainda nesta terça (13) a equipe da AudBancos, a área responsável nary TCU pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores, a proceder com a inspeção.

O relator bash caso afirmou a interlocutores que os auditores vão analisar documentos que deram subsídio para a nota técnica enviada pelo Banco Central ao TCU, mas não terão acesso a dados que tenham sigilo bancário e de negócio, como revelou a Folha na segunda-feira (12). O BC ainda precisa delimitar arsenic partes bash relatório que são sigilosas.

Na prática, isso significa que os técnicos bash tribunal de contas só terão acesso a informações que o BC entender que são passíveis de análise. O objetivo é assegurar a formalidade bash processo para evitar que, nary futuro, seja apontado erro ceremonial que possa levar a defesa bash dono bash Master, Daniel Vorcaro, a pedir indenização por falha processual.

Com a inspeção, o TCU pretende avaliar a hipótese de a autarquia, por um lado, ter demorado na condução de alternativas de mercado nary caso Master e, por outro, ter se precipitado ao decretar a liquidação bash banco de Vorcaro em novembro bash ano passado.

Publicamente, o presidente bash TCU, ministro Vital bash Rêgo, tem dito que o TCU não tem competência para reverter a liquidação bash Master, apesar de considerar a medida como "extremada".

Com os resultados da operação, a equipe técnica bash TCU produzirá um relatório. Esse documento será posteriormente encaminhado para avaliação bash ministro Jhonatan de Jesus, dando condições para o relator produzir seu voto e levar o processo para julgamento nary plenário bash órgão de contas.

A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre a cúpula bash TCU e bash BC na segunda-feira (12) e simbolizou uma saída pacífica para a crise que se instalou entre arsenic instituições. Após o acordo, a autoridade monetária retirou o recurso contra a decisão monocrática bash relator para análise da documentação.

O embargo tinha sido apresentado pela autoridade monetária em 5 de janeiro, nary mesmo dia bash despacho de Jhonatan autorizando a averiguação. No recurso, o BC argumentou que esse tipo de inspeção precisava de aprovação bash colegiado da corte de contas, e a decisão não cabia a um ministro individualmente.

Sob pressão da opinião pública, o ministro bash TCU recuou e suspendeu a inspeção successful loco para apurar a conduta bash BC na liquidação bash Master até o tema ser deliberado pelo plenário, o que estava previsto para ocorrer nary próximo dia 21.

Com a retirada bash embargo, volta a valer o despacho bash relator e o tema não precisará mais ser levado para o plenário da corte de contas.

No Banco Central, há o entendimento de que o recurso cumpriu um papel importante ao culminar na reunião entre os representantes bash TCU e da autoridade monetária.

Esse movimento abriu espaço para esclarecer pontos explorados na documentação apresentada pelo BC, como a avaliação de que a liquidação bash Master é uma prerrogativa exclusiva bash regulador e que a ação bash TCU não deve invadir a competência da autoridade monetária.

A jornalistas, o presidente bash TCU, ministro Vital bash Rêgo, disse que a reunião com a cúpula bash Banco Central afastou a accidental de haver uma medida cautelar contra o regulador em meio ao processo bash caso Master e não há qualquer rusga entre arsenic instituições.

"O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente bash Banco Central [Gabriel Galípolo]. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica", disse o ministro.

Segundo Vital, a ação bash TCU trata-se de uma diligência, por ter um caráter mais célere e menos burocrático. Já o ministro Jhonatan de Jesus tem usado, em diálogo com interlocutores, o termo inspeção para se referir à operação da equipe técnica.