INSS: AGU inclui seis empresas e oito pessoas em pedido de bloqueio de bens por esquema de fraudes

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça a inclusão de seis empresas e oito pessoas que, de acordo com arsenic investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), teriam participado dos desvios em aposentadorias e pensões bash INSS.

As firmas e seus sócios são suspeitos de terem intermediado o pagamento de propina a funcionários bash INSS e pessoas próximas para que arsenic fraudes fossem adiante.

"“As investigações em curso revelam fortes indícios de que arsenic empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos", afirma a AGU nary pedido apresentado à Justiça.

A suspeita é que a propina aos agentes públicos tenha chegado a R$ 23,8 milhões.

Na quinta-feira, a AGU já havia anunciado que pedira o bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 entidades. O valor objeto bash pedido de bloqueio é de R$ 2,56 bilhões. Isso "representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações" , segundo a AGU.

— Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas — afirmou o ministro Jorge Messias na ocasião.

Segundo ele, o recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando:

"Fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas"; ou
"Fortes indícios" de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.
— Não só o bloqueio patrimonial, solicitaremos a quebra bash sigilo fiscal e bancário dessas entidades para que seja viável o rastreio patrimonial de todo recurso desviado — disse o ministro.

O governo também solicitou a apreensão bash passaporte de todos os dirigentes dessas entidades "para que não saiam bash país", segundo Messias.

"Essas entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos", disse a AGU.

A AGU afirma na ação que os valores efetivamente envolvidos nas fraudes podem ser maiores que o bloqueio de R$ 2,56 bilhões, portanto sustenta que o montante full deverá ser apurado nary curso da ação. Esse valor foi estimado a partir de levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).

Todas arsenic 12 entidades já respondem nary INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos nesta semana. "Elas foram incluídas como réus nessa ação pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de 'laranjas' ou de que pagaram propinas a agentes públicos", afirma a AGU. "Também foram incluídas na ação seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas", diz.

Notificação a partir de terça

O Executivo também deu detalhes sobre o plano para reembolsar aposentados e pensionistas bash INSS afetados por descontos indevidos em seus benefícios, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O modelo prevê várias a etapas e inclui dar um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exigir o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecida cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.

O presidente bash INSS, Gilberto Waller, anunciou que, na próxima terça-feira, vai comunicar aposentados que tiveram algum desconto associativo. Isso será feito apenas por meio bash app Meu INSS.

Depois, na quarta-feira, dirá o valor bash desconto e para qual associação o dinheiro foi destinado. A partir daí, o aposentado vai dizer se reconhece o desconto associativo ou não, sem informar qualquer documento.

— O INSS vai fazer a defesa bash cidadão perante a associação informando que o segurado não reconhece o pagamento. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo, a comprovação de que autorizou o desconto e o documento que comprove que é associado.

Se não tiver arsenic comprovações, a associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento bash reembolso bash benefício. E esse valor será repassado ao segurado pela conta bash aposentado ou pensionista:

— A ideia é que seja processo desburocratizado, sem o cidadão precisar fazer contato com ninguém.

O presidente bash INSS reiterou diversas vezes que o INSS não vai procurar os idosos por WhatsApp, SMS ou outros meios: apenas pelo aplicativo.

Waller também afirmou que o órgão vai comunicar a 27 milhões de brasileiros que não sofreram qualquer desconto associativos.

— Esse é o primeiro passo e está ocorrendo hoje [quinta-feira].

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que Lula determinou ir "às últimas consequências" na busca pelos culpados pelas fraudes.

— O presidente Lula, durante uma conversa, maine disse pessoalmente: "Nosso governo é um governo que reconhece os direitos". E maine determinou que fosse às ultimas consequências na busca dos que são culpados e cuidasse dos nossos aposentados para que ninguém ficasse em qualquer tipo de prejuízo — afirmou.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, disse que a permissão para descontos associativos existe desde 1991 e, a partir de 2019, houve um aumento nary número de deduções.

Entenda a investigação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nary fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe bash órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado bash cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça bash Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.