INSS fecha acordo com Banco BMG para devolver R$ 7 mi a aposentados; veja quem recebe

O INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e o Banco BMG firmaram um termo de compromisso nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. O banco irá devolver mais de R$ 7 milhões cobrados de forma indevida a 100 mil beneficiários da Previdência Social.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura bash cartão.

O banco, nary entanto, ainda não foi liberado para voltar a fazer novas operações de crédito consignado. Isso só ocorrerá após a assinatura bash ACT (Acordo de Cooperação Técnica), prevista para os próximos dias.

O instituto afirma que a medida reforça o compromisso da autarquia com a defesa dos direitos dos segurados e com o estrito cumprimento da legislação que rege o crédito consignado.

Em nota, o Banco BMG confirmou a assinatura bash termo de compromisso e disse que reforça o compromisso com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência bash cliente. A instituição destacou a ampliação bash uso de videochamadas.

Além bash ressarcimento financeiro, o Banco BMG assumiu uma série de obrigações para adequar suas práticas e prevenir novos abusos.

Veja arsenic obrigações assumidas:

• Videochamada obrigatória: Todas arsenic contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados, seja em agências próprias ou correspondentes, deverão ser formalizadas por videochamada. O prazo para implementação dessa medida é de 90 dias. O objetivo é registrar o consentimento explícito bash beneficiário e garantir que todas arsenic condições bash contrato tenham sido esclarecidas.
• Fim da venda casada de seguros: O banco foi obrigado a suspender a comercialização de seguros prestamistas ou qualquer outro produto securitário vinculado ao empréstimo consignado para clientes bash INSS.
• Limite de crédito: O BMG comprometeu-se a respeitar o limite máximo de endividamento de 1,60 vezes o valor da renda mensal bash benefício, conforme determina a legislação. A instituição tem 90 dias para adequar seus sistemas, devendo realizar o controle manualmente até então.
• Proteção de dados: O banco se comprometeu a não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais dos clientes a terceiros ou correspondentes, exceto quando houver autorização expressa bash titular ou previsão legal.

O termo também estabelece que o BMG deve adotar mecanismos para reduzir o número de reclamações registradas em todos os canais de atendimento, incluindo SAC, Ouvidoria, Banco Central e plataformas como Consumidor.gov e Reclame Aqui. A meta é melhorar os índices de resolução de problemas e a satisfação geral dos clientes.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas bash acordo poderá acarretar a aplicação de sanções ao banco.

O acordo com o BMG ocorre em um momento de intensificação da fiscalização bash INSS sobre arsenic instituições financeiras. Recentemente, a autarquia suspendeu a possibilidade de novas operações de consignado de outras quatro instituições –Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto– após denúncias de irregularidades e em decorrência de investigações da CGU (Controladoria-Geral da União).

Essas ações, consideradas "preventivas e necessárias" pelo INSS, visam cessar irregularidades e proteger o interesse público até a conclusão das apurações. No início de agosto, o instituto também havia cancelado a autorização de oito financeiras que não implementaram o sistema "Não Perturbe", criado para coibir o assédio telefônico a aposentados.