INSS: TCU dá prazo de 15 dias para governo informar como vai ressarcir vítimas de fraudes

O ministro bash Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu um prazo de 15 dias para que o INSS informe de que forma será feito o reembolso aos afetados por descontos indevidos, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na decisão, Dantas determinou ainda que o órgão explique quais foram arsenic medidas administrativas tomadas para investigar agentes públicos nary esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Descontos indevidos e o impacto nas finanças

Conforme arsenic investigações da PF e CGU, foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No entanto, o governo ainda calcula quanto disso aconteceu sem o consentimento de aposentados e pensionistas para realizar o ressarcimento das vítimas.

Conforme o blog da Renata Agostini, bash O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nesta terça-feira a um plano inicial de reação à crise bash INSS por meio bash reembolso aos afetados por descontos indevidos.

Plano de reembolso e uso de recursos públicos

O modelo previsto inclui várias etapas e dá um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exijam o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecido cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.

A ideia é que o uso de recursos públicos para cobrir arsenic fraudes ocorra apenas em “último caso”, segundo integrantes bash governo a par das discussões.

O plenário bash Tribunal de Contas da União também negou os recursos apresentados pelo INSS contra exigências da Corte que determinaram a suspensão de novos descontos em aposentadorias e pensões e a implementação de recomendações para evitar novas fraudes. A decisão aconteceu durante sessão bash tribunal nesta quarta-feira.

Medidas para evitar novas fraudes

O relator, ministro Aroldo Cedraz, votou nary sentido de não reconhecer os recursos apresentados por associações contra decisão da Corte de junho de 2024 que determinou a suspensão de novos descontos por entidades na folha de pagamentos de segurados bash INSS.

Além disso, o acórdão de 2024 também determinou que o INSS e a Dataprev adotassem ferramentas para a assinatura eletrônica segura com biometria, para tentar impedir novas fraudes em assinaturas de aposentados e pensionistas. Com o voto bash relator, os efeitos previstos nary texto estão mantidos.