CPFL tenta acordo com Aneel para crédito de R$ 4,7 bilhões com impacto na conta de luz

Desde março a CPFL Energia tenta um acordo com a Aneel para repassar créditos nary valor de R$ 4,7 bilhões para a conta de luz de moradores de 234 municípios que a concessionária atende nary estado de São Paulo. Segundo um conselheiro da agência, a análise bash assunto deve acontecer nos próximos dias.

Inicialmente, a companhia pediu o cumprimento da medida após o trânsito em julgado em julho de 2024 de uma disputa judicial com a Aneel, que acabou favorável à concessionária. Trata-se de um contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a CPFL Paulista e a CPF Brasil.

Em 2004, a Aneel limitou o repasse de custos dessa compra de energia para a conta de luz, gerando uma diferença bilionária de preço de venda de energia elétrica originalmente pactuado e o preço efetivamente praticado.

A 5ª Turma bash Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a recuperação desse crédito por meio de repasse nas tarifas de energia dos consumidores e ordenou o cálculo dessa diferença, que, conforme contas da Aneel, chegou a R$ 4,7 bilhões até março deste ano.

Posteriormente, porém, em abril deste ano, a Justiça bash Distrito Federal negou o reajuste tarifário. Desde então, o pedido de acordo estava parado na Aneel, mas nos próximos dias esse caso pode ganhar um desfecho.

Um conselheiro da agência disse ao Painel S.A. sob condição de anonimato que mesmo diretores que eram contrários ao acordo agora estão dispostos a ceder ao pleito da CPFL e conceder os créditos.

Questionada sobre quando aconteceria a votação bash caso, a Aneel não respondeu. Disse apenas que o assunto está sendo examinado por meio de um processo administrativo, que foi classificado como sigiloso até a decisão administrativa final, o que ainda não aconteceu. "Finalizada a discussão, o processo será tornado público."

A coluna teve acesso ao documento da CPFL, que está sob sigilo, com a proposta de cumprimento bash repasse da diferença para os consumidores pelo prazo de cinco anos.

A ideia é amortizar R$ 1,3 bilhão nas tarifas já a partir deste ano, ficando a cargo da Aneel a alteração bash valor de amortização anual, observada a variação máxima de 15%. A carta também propõe a correção bash saldo a amortizar pela taxa Selic.

Consultada, a CPFL disse que não vai comentar.