'Isenção do IR é justiça social, e empresários pagam a conta', diz advogada

Queiroz aponta que os empresários serão afetados, mas ainda é preciso ver quanto será o impacto disso.

Gostaria de alertar um ponto que só pegou quem é empresário, que tem o risco do negócio, que tem funcionários, que movimenta a atividade econômica. Veja, realmente o empresário foi o escolhido para pagar a conta. E aí você veja, a segurança do salário de quem ganha acima de R$ 50 mil e tem pessoas do executivo, legislativo e judiciário que recebem esses valores, eles não vão ser alcançados. O empresário é que movimenta a economia e é ele que vai pagar essa conta. Aí a gente fica com a seguinte questão: o micro e pequeno empresário vão ser alcançados, as pessoas do lucro presumido, que faturam até R$ 78 milhões, elas vão ser alcançadas com peso grande? Porque não houve um ajuste na pessoa jurídica.

A advogada destaca possíveis efeitos federativos e alerta para o risco de novos aumentos de tributos caso a compensação não seja suficiente.

A previsão era de que com essa renúncia fiscal e a tributação dos mais ricos, teríamos uma arrecadação de R$ 98 bilhões. Então, excederia R$ 12 bilhões e já estão, inclusive, querendo destinar esse excesso. Essa compensação, essa renúncia vai afetar estados, municípios, distrito federal que recebem uma parte do imposto sobre a renda no fundo de participação. Então pode ser que esses estados e os estados, distrito federal e município tenham uma perda de arrecadação. E aí vamos começar os conflitos apenas quando confirmar que a renúncia vai ser realmente compensada com R$ 98 bilhões de arrecadação. Senão, vai ter que haver aumento em outras áreas e novos aumentos de tributo. Porque o problema do Brasil não é arrecadação, é o gasto. Enquanto não tivermos uma correção do gasto público, saber onde gasta, como gasta e quanto gasta, é que nós teremos uma tributação justa e equilibrada.
Mary Elbe Queiroz

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