1 ano atrás 29

Judiciário empata com a arbitragem em tempo de análise, diz juíza

A juíza federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), Carmen Silva, disse nesta 3ª feira (24.out.2023) que o Poder Judiciário acaba “empatando” com a arbitragem quanto ao prazo de solução em casos tributários.

Segundo a juíza, a parte demorada do processo tributário é o tempo de perícia, que também é utilizado no processo de arbitragem. Por isso, o tempo de análise dos processos no Justiça comum e na arbitragem é similar. “Acho que existe uma falsa ideia de que uma arbitragem vai fazer uma perícia mais rápido que nós fazemos”, declarou Carmen no Fórum Internacional de Arbitragem, promovido pelo IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), em Brasília, nesta 3ª feira (24.out).

Carmen afirmou ser necessário que os juízes sejam “generalistas”. Também defendeu que os magistrados se especializem em questões tributárias.

O advogado e procurador tributário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Gustavo Bichara, afirmou que a arbitragem tributária deve evitar importar as “mazelas” dos árbitros que atuam em mais comerciais.

Bichara defendeu que o árbitro tributário seja proibido de atuar como advogado. Ele afirmou ser necessário que a função seja reconhecida como de carreira.

ARBITRAGEM

A arbitragem busca solucionar conflitos fora do Judiciário. A sentença proferida pelo árbitro, que atua como uma espécie de juiz privado, deve ser seguida pelas partes, tal como se a decisão partisse da Justiça.

Os árbitros são escolhidos pelas partes. Não precisam ser advogados. Podem ser especialistas nas áreas que envolvem a disputa. Assim, há a possibilidade de serem indicados engenheiros, professores, economistas, entre outros tipos de profissionais, por exemplo.

FÓRUM INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM

O Fórum Internacional de Arbitragem é uma iniciativa do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo). Conta com o apoio do escritório Murillo de Aragão Advogados e Consultores e da plataforma Nomos. O Poder360 é o parceiro de mídia.

Todos os painéis ficarão disponíveis no canal do Poder360 no YouTube.

Assista:

Em 2 dias, os painéis irão abordar:

diversos aspectos e impactos da arbitragem;
histórico da arbitragem no Brasil;
deveres dos árbitros;
a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do direito tributário e de compliance;
projetos de lei que existem sobre a área;
limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.