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Juiz ameaça bloqueio do WhatsApp no Brasil; entenda o caso

Um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pode ordenar o bloqueio do WhatsApp no Brasil. Nesta segunda-feira (10), Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do TJ-GO, assinou uma decisão que determina que a Meta, empresa dona do mensageiro, deve reestabelecer o acesso do jornalista Abadio Moises Filho à sua conta do WhatsApp Business. Segundo o documento, a big tech já teria descumprido uma ordem judicial sobre o mesmo caso, causando prejuízos ao cidadão, que utiliza o WhatsApp como meio de comunicação de trabalho.

Em decorrência do não cumprimento da ordem, o juiz aumentou a multa diária de R$ 3 mil, aplicada anteriormente, para o limite de R$ 50 mil, dando à Meta 48h para solucionar o caso -- prazo que se encerra na tarde desta quarta-feira (12). Caso não se chegue a um acordo, o juiz determinou que o app pode ter suas atividades suspensas no Brasil. Confira mais detalhes abaixo.

No texto da decisão, o juiz afirma que o WhatsApp alega que a conta do jornalista estaria em pleno funcionamento, no entanto, a empresa não teria fornecido provas concretas. "Em que pese a parte demandada insistir em dizer que o contato do autor se encontra "disponível", não carreou provas concretas. O print anexado (unilateral) não é suficiente a comprometer a prova (vídeo) anexado pelo autor no evento 25, onde restou demonstrada a impossibilidade de acesso ao WhatsApp Business", diz o documento.

Diante disso, o magistrado definiu a elevação da multa para a plataforma até que o acesso seja retomado, e decidiu que, se a decisão seguir descumprida, "outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária de atividades no país". O TechTudo entrou em contato com a Meta para entender mais detalhes sobre o caso. Esta matéria será atualizada em breve.

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