Juiz dos EUA impede Trump de congelar gastos federais em 22 estados

A decisão de John McConnell, do tribunal de Providence, Rhode Island, ocorreu a pedido dos procuradores-gerais democratas de 22 estados e do Distrito de Columbia, e impede o republicano de implementar uma política que havia alimentado confusão e temores sobre a interrupção de serviços essenciais financiados pelo governo por enquanto.

A ordem de restrição temporária permanecerá em vigor até nova ordem do tribunal, enquanto o juiz considera se deve emitir uma liminar mais longa.

O memorando que motivou o litígio veio do diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento, que propõe a interrupção do financiamento como parte do esforço mais amplo de Trump para reformar o governo federal.

Os procuradores-gerais democratas dos estados disseram que o memorando de Matthew Vaeth, diretor interino do OMB, colocou em risco mais de US$ 1 trilhão em subsídios que os estados recebem do governo federal para ajudar a pagar por assistência médica, educação, transporte e outros serviços.

De acordo com a Pew Charitable Trusts, os estados receberam US$ 1,11 trilhão em doações no ano fiscal de 2022, o ano mais recente para o qual há dados disponíveis, o que representa 36,4% de sua receita total combinada.

Eles argumentaram que a política da Casa Branca não levou em conta os danos que imporia aos beneficiários das doações e violou a Constituição dos EUA ao usurpar o poder do Congresso de decidir como o dinheiro federal seria gasto.

O governo dos Estados Unidos pediu que todas as secretarias e agências federais congelem parte dos gastos com "assistência" para revisá-los. A medida visa garantir que os recursos estejam em conformidade com as "prioridades do Presidente", segundo um documento ao qual a agência de notícias AFP teve acesso.

Trata-se de gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa".

A ordem do gabinete de orçamento da Casa Branca, uma semana após a posse de Trump, ameaça interromper o desembolso de centenas de bilhões de dólares em fundos para governos locais, áreas da educação ou pequenos empréstimos para empresas.

Estão incluídos os programas relacionados à transição energética e aqueles previstos para áreas afetadas por desastres naturais.

A decisão segue uma outra ordem similar, que também congelou recursos de ajuda externa.

A medida não afeta os valores que chegam aos americanos através do sistema de seguro médico para aposentados, como o Medicare.

Trump venceu as eleições com promessas de enxugar vários setores do governo para reduzir os gastos públicos. O republicano deixou claro que pretende revisar todos os programas federais com base em seus objetivos políticos.

O memorando publicado na noite de segunda-feira (27) aponta a intenção do governo de "eliminar o peso financeiro da inflação sobre os cidadãos, acabar com as políticas 'woke' [progressistas] e a instrumentalização do Estado".

"O povo americano elegeu Donald Trump e deu a ele um mandato para aumentar o impacto de cada dólar gasto pelo governo federal. Em 2024, de um total de quase US$ 10 trilhões [R$ 59 trilhões na cotação atual] em gastos federais, 3 trilhões estavam ligados a assistência financeira, empréstimos e doações", insiste no documento o diretor interino do Escritório de Orçamento (OMB), Matthew Vaeth.

Mas o Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO), um órgão não partidário, estimou que o orçamento do Estado federal foi, na verdade, de US$ 6,75 trilhões (R$ 39,8 trilhões na cotação atual) no ano passado.

Não está claro se o presidente tem autoridade para interromper gastos aprovados pelo Congresso, que, segundo a Constituição, tem poder sobre o orçamento.

Os democratas acusaram imediatamente Trump de "desobedecer abertamente à lei" ao reter fundos que sustentam programas de assistência em todo o país.

O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que o Congresso votou estes gastos e que eles "não são uma opção", sendo sua execução uma obrigação legal.

Schumer declarou aos repórteres que a decisão de Trump é uma "facada no coração das famílias americanas" e que além disso é "ilegal" e "inconstitucional".