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Juiz federal impede autoridades de imigração de revogar status legal de estudantes internacionais

A determinação foi proferida pelo juiz distrital de Oakland Jeffrey S. White e vale enquanto o processo judicial contestando rescisões anteriores está pendente. Ela proíbe o governo de:

  • prender ou encarcerar os autores da ação e estudantes em situação semelhante;
  • ​​transferir qualquer um deles para fora da jurisdição de sua residência;
  • impor qualquer efeito legal adverso aos estudantes;
  • reverter o restabelecimento do status legal até que o caso seja resolvido.

Estudantes ainda podem ser presos por crimes violentos.

EUA revogam vistos de estudantes que participaram de protestos contra Israel

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Bloqueio de estudantes de intercâmbio em Harvard

Harvard teve congelamento de verbas federais após recusar-se a aceitar novas imposições do governo Trump — Foto: Getty Images

A medida é uma escalada na turbulenta relação entre Trump e a universidade, que foi a primeira a desafiar abertamente o atual governo dos EUA e vem se recusando a cumprir normas impostas por Washington — entre elas, a de eliminar todas as políticas de igualdade. Em comunicado, o departamento afirmou tratar-se de uma retaliação por Harvard ter se recusado a cumprir normas exigidas pelo governo.

O Departamento de Segurança Interna ainda não havia esclarecido, até a última atualização desta reportagem, se a nova norma se aplicará a todos os estudantes de fora dos EUA e também os atuais alunos.

Em um comunicado, o departamento afirma ter retirado a "Certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio" de Harvard por "conduta pró-terrorismo". A universidade chamou a medida de ilegal.

Em uma carta enviada à direção de Harvard, o governo Trump afirma que receber estudantes estrangeiros não é um direito das universidades norte-americana, mas sim um privilégio que pode ser retirado.

"Este governo está responsabilizando Harvard por fomentar a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês em seu campus. É um privilégio, não um direito, que as universidades matriculem estudantes estrangeiros e se beneficiem de mensalidades mais altas para ajudar a aumentar suas dotações multibilionárias", afirmou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristin Noem.

"Harvard teve muitas oportunidades de fazer a coisa certa. Recusou-se. Perderam a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio por não cumprirem a lei. Que isso sirva de alerta para todas as universidades e instituições acadêmicas do país", completou a secretária.

Em um comunicado, a Universidade Harvard afirmou que o bloqueio aos alunos internacionais é ilegal e que "permanece totalmente comprometida em manter a habilidade de receber estudantes e professores de mais de 140 países".
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