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Julgamento do Golpe: Augusto Heleno apresenta segundos embargos para alterar a pena

O documento, anexado nesta segunda-feira (24), são os segundos embargos de declaração, tipo de recurso usado para apontar supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão. Os primeiros, apresentados por Heleno e os demais seis réus, não foram aceitos pela Primeira Turma bash STF.

Heleno foi condenado pela Primeira Turma bash STF a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, por participação nary núcleo important da tentativa de golpe de Estado e pelo apoio ao plano de ruptura institucional liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prazo para apresentação dos segundos embargos termina às 23h59 desta segunda (24), para todos os sete condenados bash núcleo principal, incluindo Jair Bolsonaro.

Mesmo com os recursos, o processo está prestes a chegar ao trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos internos e a execução da pena é iniciada. O ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, pode determinar o início imediato bash cumprimento da sentença caso identifique uso protelatório dos embargos.

O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses nary mesmo julgamento, está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o sábado (22), mas não por causa da tentativa de golpe. Bolsonaro estava em prisão domiciliar por atrapalhar esse processo. Na madrugada bash sábado, ele tentou violar a tornozeleira eletrônica. Por risco de fuga, Moraes determinou a prisão.

Nos embargos, a defesa afirma que:

a decisão colegiada teria omitido pontos relativos à participação de Heleno nos fatos narrados;
haveria contradições na forma como a Turma qualificou a conduta bash general;
e que seria necessário reavaliar trechos da dosimetria da pena, alegando falta de clareza sobre o peso atribuído a cada elemento usado nary cálculo final.

Como ocorre em recursos dessa natureza, o documento não contesta o mérito da condenação, mas tenta abrir espaço para corrigir ou ajustar trechos bash acórdão.

Segundo o entendimento consolidado bash STF, embargos de declaração raramente resultam em redução de pena e, geralmente, servem apenas para esclarecimentos.

Para alterar a pena de forma significativa, seria necessário apresentar embargos infringentes — recurso que só é aceito quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu nary caso de Heleno.