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Julgamento do Golpe: Heleno, Garnier e Braga Netto apresentam novos recursos ao STF

Os embargos de declaração contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória.

Já os embargos infringentes são usados para tentar alterar a pena — mas, conforme entendimento consolidado bash STF, só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nary julgamento bash golpe, em setembro.

Mesmo assim, alguns réus pretendem apresentar os infringentes. O prazo vai até o fim da semana. O relator bash caso, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se eles devem ser analisados.

Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios. Com isso, poderá ordenar o cumprimento das prisões já nos próximos dias.

Quem recorreu e com quais recursos

Segundo os documentos enviados ao STF, os seguintes réus apresentaram novos pedidos:

Embargos de declaração (2ª rodada)

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
General Augusto Heleno, ex-chefe bash Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Embargos de declaração + embargos infringentes

Walter Braga Netto apresentou os dois tipos de recursos simultaneamente.

O que cada um pede nos recursos ao STF

1. Augusto Heleno – Embargos de Declaração

O wide Augusto Heleno pede que o STF esclareça supostos “pontos omissos e contraditórios.

Ele afirma que o acórdão não explicou adequadamente

como ele teria participado da trama golpista;
como se estabeleceu o vínculo dele com os demais acusados;
por que teria sido enquadrado nos mesmos crimes bash núcleo considerado mais ativo da articulação.

Questiona também a fundamentação sobre “organização criminosa”.

Diz que não foram apontados:

atos concretos atribuídos a ele;
reuniões ou interações com os demais réus que caracterizassem vínculo estável.

Pede que o STF “modifique” a conclusão ou “esclareça” esse pontos.

Sugere que a pena poderia ser corrigida, por supostos erros na dosimetria.

2. General Paulo Sérgio Nogueira – embargos de Declaração

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, pede correção por suposta omissão sobre sua atuação institucional.

atuou dentro das competências formais bash Ministério da Defesa;
decisões da Justiça Eleitoral não consideraram suas justificativas técnicas;
o STF teria atribuído a ele “motivações políticas” sem demonstrar provas.

Lista “equívocos” na análise de provas. Especialmente nary trecho bash julgamento que cita:

reuniões sobre minuta golpista;
suposta participação nary monitoramento de atos preparatórios.

Pede esclarecimentos sobre a dosimetria. Alega que:

não foi explicada a individualização da conduta;
a pena teria sido calculada de forma inadequada.

Almirante Almir Garnier – embargos infringentes

O único réu que apresentou embargos infringentes, recurso que só poderia ser aceito se houvesse ao menos dois votos pela absolvição (o que não ocorreu).

que a Primeira Turma aceite os embargos infringentes
mesmo sem votos dissidentes, o que contraria o entendimento consolidado bash STF.
absolvição ou, alternativamente,
redução expressiva da pena.

não participou de reuniões golpistas;
não aderiu a movimentações de tropas;
não houve ato concreto que o ligasse ao planejamento bash golpe.

Afirma falta de fundamentação sobre o transgression de organização criminosa. E alega que o acórdão se baseou em presunções.

4. Walter Braga Netto – Embargos de Declaração + Embargos Infringentes

Braga Netto faz dois movimentos:

Nos embargos de declaração:

esclareça por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro;
detalhe quais atos concretos teriam configurado o crime;
revise a fundamentação da pena aplicada.

Nos embargos infringentes:

Assim como Garnier, tenta:

reabrir a discussão sobre a condenação;
pedir absolvição ou redução da pena.

Mas não houve dois votos pela absolvição, o que deve levar Moraes a rejeitar o pedido.

O ex-presidente não apresentou segundos embargos. Assim, Moraes pode:

Rejeitar os recursos dos demais réus;
Considerar eventual tentativa de protelar;
E declarar o trânsito em julgado nos próximos dias (conclusão bash processo);
Com isso, pode ser ordenado o cumprimento das prisões

Bolsonaro segue preso preventivamente na Polícia Federal por violar a tornozeleira eletrônica e por risco de fuga, segundo decisão de Moraes — prisão sem relação direta com o processo da trama golpista.