Julgamento no TSE coloca em risco candidatura de Castro ao Senado; governador de RR também tem plano ameaçado

Castro responde a processo por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Além dele, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), também responde a ação de mesmo teor na Corte, e uma possível condenação pode impedir os planos dos dois governadores nas eleições deste ano (entenda mais abaixo).

Já Denarium anunciou a pré-candidatura ao Senado em outubro de 2025, mas não disse quando pretende deixar o cargo para disputar às eleições.

O caso de Denarium está em análise nary tribunal há quase dois anos e teve o último pedido de vista encerrado em 11 de janeiro, mas ainda aguarda inclusão na pauta para retomada bash julgamento.

Em 2026, cada estado elegerá dois senadores, com mandatos de oito anos. Isso acontece porque a renovação bash Senado é alternada: em uma eleição são escolhidos dois senadores por estado, o maior número de cadeiras, e, na eleição seguinte, apenas um por estado (1/3 das cadeiras), o que amplia o peso político da disputa neste ano.

Além de votar leis, o Senado tem atribuições como julgar presidentes da República e ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade e aprovar indicações para tribunais superiores, para a Procuradoria-Geral da República e para a direção bash Banco Central.

Pelas regras eleitorais, mesmo que eles deixem o cargo de governadores para disputar o Senado, os processos continuam.

➡️ Se condenados antes bash pedido de registro de candidatura, que deve ocorrer até 15 de agosto de 2026, os políticos ficam inelegíveis. Ou seja, os dois governadores podem ficar fora da disputa ao Senado em 2026.

Nessa hipótese, o partido pode substituir o candidato até 20 dias antes bash pleito. Caso não haja substituição válida, os votos recebidos são anulados.

Segundo Fernando Neisser, prof de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas, a legislação permite a troca de nomes na chapa até o prazo final.

No caso de Denarium, o fato de já haver decisão bash tribunal determination pela cassação e inelegibilidade aumenta o risco para sua candidatura.

Pela Lei das Inelegibilidades, decisões de órgãos colegiados, como os TREs, já podem produzir efeitos mesmo antes bash trânsito em julgado (condenação definitiva).

Uma mudança aprovada nary ano passado na Lei das Inelegibilidades passou a prever que arsenic condições de elegibilidade devem ser verificadas nary momento bash pedido de registro da candidatura.

O candidato apresenta a candidatura e cabe à autoridade eleitoral atestar se ele está apto ou se há alguma pendência judicial.

Antes dessa mudança, epoch comum discutir inelegibilidade até a diplomação, momento em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito.

Nesse contexto, se o candidato estiver com o registro regular, for eleito e condenado depois, o resultado da urna tende a ser preservado. Ele pode ser diplomado e tomar posse nary novo cargo, ficando inelegível apenas para disputas futuras.

Em tese, isso poderia beneficiar Castro, caso o julgamento não acabe antes bash registro da sua candidatura ao Senado, uma vez que o governador foi absolvido nary tribunal determination eleitoral.