Justiça anula decisão da Rede que dificultava saída de filiados

A Justiça do Distrito Federal deu liminar para dirigentes da Rede Sustentabilidade ligados à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconhecendo que o partido não pode proibir a saída de filiados nas hipóteses permitidas em lei.

A direção da legenda é ligada à deputada federal Heloísa Helena (RJ), que trava uma disputa renhida com a ala de Marina pelos rumos partidários.

A ação foi proposta pelo dirigente Giovanni Mockus, ligado a Marina, e pela deputada estadual paulista Marina Helou, que mudou para o PSB na semana passada citando falta de democracia interna.

No pedido de liminar, Mockus e Helou citam resolução partidária que remete todos pedidos de desfiliação por justa causa à anuência do diretório nacional. Isso inclui até, segundo eles, a saída dentro da chamada janela partidária, um período de 30 dias que se esgota seis meses antes do pleito.

Segundo a ação, a resolução é um "instrumento de coerção política editado às vésperas da janela partidária, o qual produz reflexos diretos e imediatos no processo eleitoral, na medida em que pretende, na prática, forçar os atuais mandatários a permanecerem na agremiação contra sua vontade, bloqueando qualquer negociação política que implique eventual desfiliação".

O argumento foi aceito pela juíza Delma Santos Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da resolução.

"A jurisprudência eleitoral consolidou o entendimento de que, configurada a justa causa —entre as quais se inclui a mudança de partido realizada no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente—, é legítima a desfiliação sem prejuízo ao exercício do mandato eletivo", diz a magistrada.

O partido vive uma queda de braço entre as alas de Marina e Helena, e tem perdido quadros nos últimos dias, embora a própria ministra do Meio Ambiente esteja decidindo ainda se fica ou sai da legenda.

A disputa extrapolou para o campo jurídico. Em janeiro, uma decisão judicial também pedida pelo grupo de Marina anulou um encontro partidário que reelegeu o grupo rival, citando problemas na convocação da reunião.