Justiça decide se 44 mortes em implosão do submarino argentino eram 'evitáveis'

Os destroços do submarino ARA San Juan foram localizados um ano depois de seu desaparecimento. Ainda permanecem a mais de 900 metros de profundidade e a 500 quilômetros da costa da província de Santa Cruz, cuja capital é local do julgamento.

A hipótese apresentada em juízo contra os quatro ex-oficiais da Marinha acusados é que "não se tratou de um fato fortuito, mas sim de um desfecho previsível, dado o estado da unidade que tornou possível o naufrágio", segundo o Ministério Público.

Os relatórios indicaram que o prazo de reparo recomendado havia sido excedido em 26 meses e que a deterioração significou "um aumento do risco em detrimento da integridade física de seus tripulantes".

"Vamos provar que foram mortes evitáveis, eles foram enviados para a morte", disse, ao entrar na audiência, a advogada Valeria Carreras, representante de 34 familiares.

O submarino havia partido em patrulha sete dias antes de seu desaparecimento do porto de Ushuaia (sul), e retornava à base em Mar del Plata (sul de Buenos Aires).

Em 15 de novembro de 2017, informou uma falha elétrica e o princípio de um incêndio. Foi sua última mensagem.

Sua busca reuniu esforços de dezenas de países e manteve em suspense a sociedade e o governo do ex-presidente de direita Mauricio Macri (2015-2019).

Na entrada do tribunal, uma bandeira argentina colocada de forma anônima exibia os rostos das 44 vítimas com a inscrição "honra e glória aos nossos heróis em patrulha eterna", única alusão ao caso em uma cidade desolada e indiferente ao processo que abriga.

Nenhum dos familiares das vítimas, 43 homens e uma mulher, esteve presente na abertura do julgamento, transmitida no Youtube.

"Eles não conseguem nem pagar as fotocópias, muito menos um avião e hospedagem", explicou à AFP a advogada Carreras.

"São pessoas sem poder, dinheiro ou sobrenome; sentiram-se 'ninguém' nestes oito anos, por isso há muita expectativa. A visibilidade é importante para que o esquecimento e o tempo não sejam cúmplices da impunidade", acrescentou.

As penas possíveis - de um a cinco anos de prisão - contrastam com a dimensão dos fatos.

As acusações são de descumprimento e omissão de obrigações e de negligência qualificada.

Os acusados, que chegam ao julgamento em liberdade, são o ex-chefe do Comando de Treinamento Luis López Mazzeo, o ex-comandante da Força Submarina Claudio Villamide, o ex-chefe do Estado-Maior do Comando Submarino Héctor Alonso e o ex-chefe de Operações Hugo Correa.

Em 2021, um Conselho de Guerra destituiu Villamide por negligência e puniu outros oficiais com até 45 dias de detenção.

A Justiça rejeitou um pedido do advogado Luis Tagliapietra, pai de Alejandro - morto no ARA aos 27 anos -, para que o julgamento fosse realizado em Mar del Plata, a 400 km da capital argentina, onde residiam os tripulantes e três dos quatro acusados.

Os familiares realizaram protestos em frente aos prédios da Marinha nesta localidade durante o período das buscas e também depois da localização do submarino, uma exposição que incomodou a força.

Também denunciaram que foram vítimas de espionagem, um caso em que Macri foi processado e que a Suprema Corte encerrou em 2025.

"Levando o debate para Río Gallegos, tão distante de Buenos Aires, buscam invisibilizar a tragédia", disse à AFP o advogado que representa cerca de 20 familiares e que acompanhou a sessão por videoconferência.

"Este é o primeiro processo; a investigação sobre os demais responsáveis na linha de comando, que chega até Macri, ainda não foi concluída", acrescentou o advogado.

Carreras acredita que mais de 90 testemunhas devem apresentar provas.

Durante a instrução, 'a memória de muitos falhou, agora isso pode mudar'", opinou.

As audiências serão realizadas durante quatro dias consecutivos, com intervalos de uma semana.

A hipótese é que o submarino teve uma falha de válvula que permitiu a entrada de água no compartimento das baterias, desencadeou um incêndio e depois uma explosão. Mas, para comprová-la, seria necessário recuperar os destroços, uma operação milionária.

"É muito difícil condenar alguém por um crime quando não se sabe realmente o que aconteceu. O julgamento pode terminar em absolvição", disse Tagliapietra.