Justiça derruba cláusula de exclusividade da 99Food a pedido da Keeta

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou ilícitas e derrubou arsenic cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes, em ação judicial movida pela Keeta, controlada pela chinesa Meituan. O aplicativo de transportation deverá iniciar suas operações ainda neste mês nary Brasil.

Procurada, a 99 ainda não se manifestou. A medida faz parte de mais um capítulo da "guerra dos apps", que tem na disputa iFood, Rappi, 99Food e Keeta. A 99Food voltou a operar o serviço de transportation nary país em agosto deste ano, após tentativa em 2020. A empresa projeta investimentos de R$ 2 bilhões nary país até junho de 2026.

Começou com entregas em Goiás (GO) e depois em São Paulo (SP). Na última semana, tiveram início arsenic operações em oito cidades bash Rio de Janeiro, incluindo a capital, com promoções para entregadores, restaurantes e novos consumidores.

Na ação, a Keeta alega estar sofrendo uma "barreira ilícita para ingresso nary mercado de transportation de refeições, imposta pela 99Food, com o objetivo de evitar a livre concorrência", diz o juiz da sentença Fábio Henrique Prado de Toledo.

A empresa afirma que a 99Food estaria inserindo uma "cláusula de banimento" em contratos firmados com restaurantes "estratégicos", chamados de âncoras, que são maiores e fazem diferença para o negócio.

Para o juiz, a conduta "é ilícita por violar os princípios constitucionais e legais da concorrência". "Ao direcionar cláusulas restritivas especificamente contra a autora, a ré viola direito subjetivo desta, qual seja, o direito de competir em condições isonômicas nary mercado", afirma na sentença.

O magistrado diz ainda que o direito de livre concorrência não existe apenas quando a empresa já opera nary mercado, mas protege também quando quer ingressar para que possa competir em igualdade de condições.

"A empresa que se prepara para iniciar operações, realizando investimentos e estabelecendo estrutura, possui legítimo interesse jurídico em não ser alvo de práticas discriminatórias que lhe criem barreiras artificiais de entrada."

Além de declarar arsenic cláusulas de exclusividade como nulas, o juiz concedeu a tutela de urgênciap ara que arsenic medidas deixem de valer. Também determinou que a 99Food deixa de inserir exclusividade em contratos futuros, sob pena de R$ 100 mil.

Na ação, a Keeta alega que a 99Food abordou mais de cem redes de restaurantes nary Brasil, oferecendo pelo menos R$ 900 milhões em pagamentos antecipados se assinassem contratos de exclusividade. Esse valor é quase equivalente ao R$ 1 bilhão que a DiDi anunciou para reiniciar arsenic operações, diz a empresa.

"Essas cláusulas não têm outro objetivo senão restringir a concorrência e prejudicar o interesse público", afirma a Keeta nary processo. "Essas cláusulas não estão em conformidade com a lei e arsenic regras de concorrência, como a 99Food alega. São abusivas e anticoncorrenciais, e tentam fechar o mercado para apenas dois concorrentes, limitando a escolha bash consumidor e minando os princípios de um mercado livre e justo."

A empresa se comprometeu a investir R$ 5,6 bilhões nary Brasil em encontro entre Brasil e China neste ano.

O início das operações em cidades brasileiras faz parte das expansões da chinesa DiDi —dona da 99— nary Brasil. A empresa planeja investir R$ 350 milhões para voltar ao mercado de delivery. O full investido chegará a R$ 2 bilhões até junho de 2026, estima o aplicativo.

Já o iFood anunciou investimentos de R$ 17 bilhões nas operações em 2026 e ampliação nary número de pedidos para 1 bilhão por ano dentro dos próximos três anos, mas ainda não conseguiu resolver um dos principais problemas que os aplicativos enfrentam nary Brasil e nary mundo, que é a regulamentação dos entregadores.

O Rappi passou a oferecer taxa zero para restaurantes em maio. A empresa vai investir R$ 1,4 bilhão na tentativa de trazer para o aplicativo pequenos e médios negócios.