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Justiça determina que “Globo” renove com TV de Collor no Alagoas

A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar na última 2ª feira (4.dez.2023) que obriga a Rede Globo a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas até o final de 2028. A parceria é responsável por 72,4% do faturamento global da emissora alagoana, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Eis a íntegra da liminar (PDF – 89 kB).

No final de outubro, o portal F5 havia noticiado que o contrato da Globo com a TV Gazeta seria encerrado após 48 anos. A provável nova afiliada no Estado, conforme o portal, seria o Grupo Nordeste de Comunicação, que já controla a TV Asa Branca, representante da Globo em Pernambuco desde 1991.

A TV Gazeta entrou em processo de recuperação judicial com dívidas de R$ 284 milhões. A marca também enfrentou um pedido de cassação pelo MPF (Ministério Público Federal).

O contrato se encerraria em 31 de dezembro de 2023. Porém, na liminar, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida alegou que o fim da parceria levaria a emissora alagoana a não conseguir cumprir com os acordos da recuperação judicial e falir, além de causar a demissão de mais de 200 pessoas.

“Além disso, mesmo depois de deflagrado o processo de recuperação judicial, o grupo Globo continuou a renovar os contratos com a TV Gazeta, o que de fato gerou uma expectativa de continuidade na parceria, não sendo razoável o encerramento do contrato nesse momento”, diz a decisão.

A liminar cita ainda a condenação de Collor pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte entendeu que o ex-presidente foi responsável por receber e ocultar R$ 20 milhões em propina paga pela empresa UTC Engenharia na época em que era senador.

Parte dos valores era desviada para as contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda, todas integrantes do conglomerado de Collor. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Corte. Já Luís Pereira Duarte de Amorim, um dos executivos da TV Gazeta, foi condenado a 3 anos de prisão na mesma ação.