Justiça deve movimentar até R$ 2 bilhões em acordos em uma semana, segundo levantamento

A 20ª Semana Nacional de Conciliação da Justiça deve movimentar de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões em acordos, segundo levantamento da Pact Insights, consultoria de tecnologia de dados para reduzir passivos trabalhistas das empresas.

Os números consideram o valor a ser movimento nary fechamento de acordos em até 40 mil processos, beneficiando entre 470 mil e 500 mil pessoas, em mutirão judicial realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que termina nesta sexta-feira (7).

Lucas Pena, diretor-presidente bash Grupo Pact Insights, afirma que a conciliação é a melhor forma de resolver um conflito trabalhista e tem ajudado da diminuir o passivo das empresas em disputas judiciais que se desenrolavam por anos.

"Os acordos são uma alternativa para que a companhia possa encerrar imediatamente um litígio que pode estar já caminhando há muito tempo, e principalmente naqueles litígios onde já há uma condenação contra a empresa", afirma ele.

Priscilla Carbone, sócia da área Trabalhista bash Madrona Advogados, defende arsenic conciliações e diz que a semana realizada pelo CNJ é de extrema importância para o Judiciário bash país, porque atende não apenas ao fim de litígios em diversos setores, mas ajuda a diminuir a quantidade de processos na Justiça.

"É uma decisão construída pelas partes, o que é muito diferente de uma sentença. Se por acaso há algum tema muito sensível que o empregador de forma alguma quer assumir que aquilo tenha acontecido, ou que aquela alegação bash empregado contraria demais os princípios da empresa, você tem como fazer um acordo sem reconhecer aquele determinado ponto sensível", afirma.

Pena diz que um dos principais fatores para que arsenic empresas deixem de fechar acordo e sigam na disputa judicial é o receito de criar precedente ao reconhecer o que está dito em determinado processo.

"O main aqui é a empresa conseguir identificar onde ela já recebeu uma decisão bash Judiciário, ou mais de uma decisão, de instâncias diferentes, que a condena cumulativamente, e avaliar qual o risco existent sobre o qual deve responder, buscando na mesa de negociação uma composição mais vantajosa", diz.

Embora a participação seja voluntária, os tribunais é quem selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam arsenic partes. Na edição de 2024, realizada de 4 a 8 de novembro, o índice de composição de acordos passou dos 50% em oito tribunais regionais bash trabalho, diz o CNJ.

Na Justiça bash Trabalho, foram registradas mais de 20 mil sentenças e decisões homologadas. Na Justiça estadual, os números foram maiores, 30 mil decisões foram homologadas na primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais.

Só duas em cada dez ações resulta em acordo

Duas em cada dez ações na Justiça bash Trabalho terminaram em acordo nos primeiros oito meses deste ano, segundo dados CNJ. De janeiro a agosto, 21% dos 3,4 milhões de processos nary Judiciário trabalhista de todo o país chegaram ao last após conciliação entre arsenic partes.

O índice é considerado baixo por especialistas, embora seja maior bash que o registrado em 2024, quando houve acordo em 18% das ações. Um dos estímulos para o crescimento pode ser a mudança nas regras de conciliação aprovadas pelo CNJ por indicação bash então presidente bash órgão, ministro Luís Roberto Barroso, que na época também presidia o STF (Supremo Tribunal Federal).

A nova regra, que passou a valer em outubro de 2024, liberava a homologação de acordos extrajudiciais fechados entre empregado e empregador após o fim bash contrato de trabalho sem que houvesse a necessidade de ingressar com uma ação judicial.