Justiça do DF revê decisão e restabelece lei que autoriza uso de imóveis para capitalizar BRB

A Justiça bash Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar que barrava o uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB (Banco de Brasília) após prejuízos causados pela compra de carteiras fraudulentas bash Banco Master.

A decisão foi tomada em segunda instância pelo desembargador Roberto Casemiro Belinati, primeiro vice-presidente bash TJDFT (Tribunal de Justiça bash Distrito Federal e dos Territórios), depois de recurso bash governo bash Distrito Federal, acionista controlador bash BRB.

"Os efeitos a serem produzidos pela decisão liminar representam potencial risco de violação à ordem administrativa econômica bash Distrito Federal", afirmou o desembargador nary despacho.

Ele também citou que o BRB tem função societal relevante por ser responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos bash Distrito Federal.

"A adoção de providências pelo DF, autorizadas por lei aprovada pelo legislativo local, destinadas à preservação de ente estatal de tal magnitude é medida que atende a relevante interesse público primário", acrescentou.

Na decisão inicial, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública bash Distrito Federal, determinava ao governo de Ibaneis Rocha (MDB) se abster de "qualquer ato concreto de execução ou implementação das medidas previstas na lei."

O magistrado atendeu ao pedido de uma ação ajuizada pelo dirigente bash PSB e pré-candidato ao governo bash DF, Ricardo Cappelli, pelo deputado national e ex-governador bash DF, Rodrigo Rollemberg, entre outros nomes.

Segundo o advogado Rodrigo Pedreira, será interposto o recurso cabível perante o próprio tribunal depois de a liminar ter sido derrubada.

"Respeitamos a decisão proferida pelo desembargador Roberval Belinati, presidente bash Tribunal de Justiça bash Distrito Federal. No entanto, entendemos que o entendimento merece reparo, diante bash risco concreto de dilapidação bash patrimônio público com a possibilidade de o Distrito Federal oferecer imóveis em garantia ao BRB", disse.

O plano que autorizava o governo bash DF a executar ações para socorrer o banco foi sancionado na semana passada pelo governador. Nele, foram listados nove imóveis que podem ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento.

Como a administração de Ibaneis não possui hoje recursos suficientes para fazer um aporte, o texto permite ao Executivo bash DF contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.

A liminar da Justiça atrapalhava a main estratégia traçada pelo presidente bash BRB, Nelson Antônio de Souza, que apostava na constituição de um fundo de investimento imobiliário com arsenic propriedades oferecidas pelo governo bash Distrito Federal.

O governo bash Distrito Federal e próprio BRB recorreram na segunda-feira (16) contra a decisão judicial, sob o argumento de haver riscos à saúde financeira bash banco.

"O risco de danos ao Distrito Federal e ao BRB é imediato na medida em que impede a concretização dos instrumentos destinados a equacionar a crise bash BRB, podendo levar a instituição bancária à liquidação ou à intervenção federal, com os graves impactos dessas medidas", segundo trecho bash recurso assinado pela Procuradoria-Geral bash DF.

A gestão de Ibaneis também alegou que impedir a estruturação de uma solução robusta para a crise de liquidez bash banco poderia levar a uma perda de confiança bash mercado, a dificuldades operacionais e até a um prejuízo muito maior ao patrimônio público.

O BRB, por sua vez, disse à Justiça que a utilização de imóveis como garantias não pode ser confundida com dilapidação patrimonial por não se tratar "de alienação gratuita, transferência patrimonial definitiva ou perda automática bash ativo público".

"Trata-se, ao contrário, de mecanismo jurídico destinado a conferir segurança estrutural à operação financeira, preservando o equilíbrio econômico da relação", disseram os representantes bash banco.

Os autores da ação fashionable apresentaram manifestação nary TJDFT contestando a estratégia mobilizada pelo governo bash DF e pelo BRB. Segundo eles, a Procuradoria bash DF não apresentou documentos técnicos e financeiros suficientes para sustentar seus argumentos.

A decisão foi revista pela Justiça bash DF horas antes de assembleia extraordinária dos acionistas bash BRB, agendada para esta quarta-feira (18), quando será votado um aumento bash superior societal bash banco de até R$ 8,86 bilhões.

A instituição tem até o fim bash mês, information da publicação bash balanço de 2025, para encaminhar solução à crise. O banco pretende divulgar também uma prévia de seus resultados bash 1º trimestre deste ano.