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Leilão para concessão da ponte entre São Borja e Santo Tomé é suspenso por decisão do TCU

O leilão para concessão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé, que ocorreria nesta terça-feira (7/1), às 14h, em Foz do Iguaçu, foi cancelado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governador em exercício, Gabriel Souza, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, participariam do evento de abertura da série de leilões de ativos federais para a iniciativa privada.

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O leilão para concessão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé, que ocorreria nesta terça-feira (7/1), às 14h, em Foz do Iguaçu, foi cancelado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governador em exercício, Gabriel Souza, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, participariam do evento de abertura da série de leilões de ativos federais para a iniciativa privada.

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, a notícia da suspensão foi recebida pelas equipes da pasta, que agora buscam os esclarecimentos sobre a medida judicial e tentam reverter a decisão. Ainda não há nova data prevista para realização de novo leilão. O TCU atendeu a um pedido de medida cautelar da sociedade empresária Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes, que alegou possíveis irregularidades ocorridas no processo de concessão da ponte.

Em síntese, foi relatada entre essas eventuais anormalidades a inconsistência dos dados de tráfego apresentados para subsidiar a formulação das propostas pelas licitantes e alteração dos critérios de qualificação técnica, que, inicialmente exigiam experiência em gestão de rodovias, e, em decorrência de impugnação ao edital, passaram a também permitir experiência em gestão de recintos alfandegados. O prazo da concessão da ponte é de 25 anos e a previsão era assinar o contrato com a empresa vencedora em 22 de abril de 2025.

De acordo com o Ministério dos Transportes, 19,9% do comércio bilateral entre Brasil e Argentina transitou pela ponte no ano de 2023. A empresa vencedora, além de fazer a manutenção da ponte a partir da cobrança de pedágio, também ficará responsável por um conjunto de intervenções. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de US$ 99 milhões (R$ 605 milhões) em investimentos (incluindo custos de manutenção) no trecho, que tem 15,62 quilômetros de extensão.