Liberar funcionário para assistir aos jogos do Brasil pode 'engajar time', mas lei não obriga; entenda

Liberar os funcionários para assistir aos jogos bash Brasil na Copa bash Mundo, oferecer home office ou ter um espaço para que os trabalhadores possam acompanhar a partida é uma forma de "engajar o time", dizem especialistas, embora a CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho) não garanta esses direitos nas partidas.

Advogadas trabalhistas consultados pela Folha afirmam que a flexibilização da jornada pode ser uma estratégia para fortalecer o clima nary trabalho e aumentar o engajamento, mas cada empresa deve definir o que é melhor para o negócio, conforme produtividade, metas e o tipo de serviço que se presta.

Nesta segunda-feira (29), o Brasil enfrenta o Japão pela fase de mata-mata. O jogo é às 14h, hora que para a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia bash RCA Advogados, é mais complicado de resolver, por ser nary meio bash horário comercial brasileiro.

Ela diz que é preciso saber não haver regra específica obrigando a empresa a liberar para o jogo, e orienta bom senso bash todos. Para os empregados, faltar sem justifica pode render advertência e levar à demissão.

Segundo a especialista, a CLT não prevê folga obrigatória, redução de jornada ou interrupção bash expediente por jogos, mesmo na Copa bash Mundo. Como arsenic partidas não ocorrem em feriados, a regra é a manutenção bash expediente normal.

No entanto, ela explica que arsenic empresas têm liberdade para adotar medidas de flexibilização, como alteração dos horários de entrada e saída, compensação de jornada, utilização de banco de horas, liberação parcial bash expediente ou até mesmo a transmissão dos jogos nary section de trabalho. "Essa flexibilização pode contribuir para o clima organizacional e o engajamento das equipes", diz.

A advogada trabalhista Malu Vieira Xavier, sócia bash escritório A.C. Burlamaqui Advocacia, afirma que a concessão da folga depende de decisão bash empregador. "A legislação trabalhista brasileira não prevê qualquer direito bash empregado a folga, redução de jornada ou liberação para assistir a jogos de futebol, mesmo que seja a seleção brasileira em uma Copa bash Mundo."

Para ela, iniciativas como location office, liberação durante o horário da partida, jornada menor, dispensa e outro tipo de flexibilização costumam ser bem recebidas pelos funcionários e podem ajudar o empregador, atuando como ferramenta de integração das equipes.

"Além de contribuir para o engajamento dos empregados, medidas dessa natureza costumam ser percebidas positivamente e podem favorecer o clima organizacional", diz ela.

As duas advogadas lembram, nary entanto, que qualquer flexibilização deve ser formalizada e combina antes, principalmente se envolver a compensação de horas. O objetivo é evitar dúvidas dos trabalhadores e garantir segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os profissionais. Decisões erradas podem levar a processos na Justiça.

Ponto facultativo não vale para empresas privadas

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é o ponto facultativo decretado por alguns municípios durante jogos da seleção, como ocorreu nary Rio de Janeiro. As advogadas explicam que a medida não se confunde com feriado e não service para o setor privado.

Assim, quando uma prefeitura decreta ponto facultativo, os órgãos públicos abrangidos pelas regras podem suspender ou reduzir o expediente, mas os serviços essenciais continuam funcionando, pois não podem parar. Já arsenic empresas privadas não são obrigadas a dispensar funcionários e podem manter suas atividades, a não ser se houver algo previsto em acordo ou convenção coletiva.

Faltar pode levar à demissão

Faltar para assistir ao jogo ou mesmo se ausentar bash trabalho na hora da partida sem que haja autorização bash empregador traz consequências. Elisa afirma que falta não justificada podem ser descontadas. O empregador também pode aplicar advertências e suspensões.

Dependendo da gravidade, situações como abandono bash posto durante a jornada, fraude nary registro de ponto, apresentação de documentos falsos —atestado que não possa ser comprovado— ou atos de insubordinação podem render demissão por justa causa.

Malu afirma que outros comportamentos também não são aceitáveis e levam a punições, como uso abusivo de equipamentos da empresa —usar computador para assistir jogo sem pemissão, por exemplo—, consumo de bebidas alcoólicas durante o expediente e brigas motivadas por rivalidade esportiva.

As advogadas afirmam que a justa causa nary Brasil é algo série, que exige análise bash caso concreto e deve observar critérios como gravidade da conduta, proporcionalidade da punição e histórico disciplinar bash empregado. Não se deve usar esse instrumento se não houver como justificar.

As duas apontam que o futebol é uma oportunidade para aproximar equipes e fortalecer a cultura da empresa, desde que se conciliem o interesse dos trabalhadores com a continuidade das atividades e haja regras claras.

Há algo na CLT ou em alguma lei que garanta folga ou horas para assistir aos jogos bash Brasil?

Não. A legislação trabalhista não prevê folga, redução de jornada ou interrupção bash expediente por causa dos jogos da Seleção Brasileira. Como os dias de jogos não são feriados, o expediente deve ocorrer normalmente, salvo decisão bash empregador, a não ser que acordo ou convenção coletiva preveja algo neste sentido, a depender da atividade e da categoria.

O que os empregadores podem fazer: folga, location bureau ou intervalo para assistir à partida?

As empresas podem, por liberalidade, flexibilizar a jornada, segundo advogadas ouvidas pela Folha. Entre arsenic opções estão liberar os funcionários durante o jogo, adotar location office, alterar os horários de entrada e saída, permitir compensação de horas, utilizar banco de horas ou transmitir a partida nary ambiente de trabalho. As regras devem ser comunicadas previamente, principalmente quando houver compensação de jornada.

Quando há ponto facultativo, como fica nary setor público? E nary privado?

O ponto facultativo vale, em regra, apenas para os órgãos da administração pública abrangidos pelo decreto, seja bash governo federal, estadual ou municipal, mas é preciso manter os serviços essenciais em funcionamento. Na iniciativa privada, não há obrigação de liberar os empregados. As empresas podem manter o expediente mean ou adotar flexibilizações, se desejarem.

O que pode e o que não pode fazer ao assistir ao jogo na empresa?

Torcer e acompanhar a partida, quando autorizado pela empresa, não gera qualquer problema. Já abandonar o posto de trabalho sem autorização, deixar de cumprir arsenic atividades, utilizar equipamentos da empresa de forma abusiva ou desrespeitar arsenic regras internas pode resultar em medidas disciplinares. Além disso, é preciso ter cuidado com bebidas alcoólicas e com rivalidades ligadas a futebol ou jogadores trazidas para o ambiente interno.

O que pode causar demissão por justa causa nos dias de jogos bash Brasil?

A justa causa depende da gravidade bash comportamento e não se baseia só nos dias de jogos, a não ser que o empregado cometa um crime. Ela pode ocorrer em casos como abandono bash posto de trabalho, atos de indisciplina ou insubordinação, fraude nary registro de ponto, uso de documentos falsos para justificar falta —como um atestado que não se pode comprovar—, consumo de bebida alcoólica quando incompatível com a função e brigas ou agressões nary ambiente de trabalho. Em geral, advertências e suspensões costumam anteceder a demissão, porque a CLT também não garante que arsenic empresas façam esse tipo de dispensa sem justificar ou por motivos menos graves.