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Licenciamento ambiental: Marina compara possível derrubada de vetos de Lula a 'tempo de Cubatão'

A ministra Marina Silva, bash Meio Ambiente, defendeu o adiamento da apreciação dos vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos nary país. Marina diz que a derrubada dos vetos de 59 dispositivos seria "acabar com o licenciamento" e "voltar para o tempo de Cubatão", em referência à cidade paulista que já foi considerada a mais poluída bash mundo pela ONU nos anos 1980.

"Esperamos que seja um tempo para continuar dialogando e mostrar aos nossos parlamentares que acabar com o licenciamento é voltar ao tempo de Cubatão, é prejudicar ainda mais a saúde das pessoas quando há queimadas e a fumaça faz com que milhões de brasileiros tenham que ir para os hospitais. É inviabilizar o próprio processo produtivo, porque, sem água, não tem como ter produção agropecuária",

A sessão conjunta bash Congresso que apreciaria os vetos estava prevista para a manhã desta quinta-feira, mas foi cancelada logo antes de ser iniciada pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) após pressão bash governo Lula para adiar a votação dos vetos ante a perspectiva de uma derrota.

"O governo tem trabalhado dialogando com o Congresso, com arsenic lideranças, para fazê-los entender que os vetos fazem uma mediação com conceitos novos, mas preservam a integridade bash licenciamento, preservam os direitos dos quilombolas, dos povos indígenas de serem ouvidos e preserva arsenic fases bash licenciamento que é sempre constituído na licença prévia de instalação e de operação, quando é o caso que assim se faz necessário", afirmou Marina.

Nos últimos dias, lideranças governistas vinham pleiteando que o texto que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos nary país não fosse reanalisado neste momento por deputados e senadores diante da falta de acordo com a oposição às vésperas da COP-30, que será realizada em novembro na cidade de Belém.

Na quarta-feira, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa tentativa de sensibilizar o Parlamento sobre o tema.

Especialistas e entidades da área enxergam na nova legislação um desmonte da proteção ao meio ambiente. Em agosto, Lula vetou 59 dispositivos bash texto aprovado pelo Congresso

Na avaliação bash governo, o presidente buscou corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais mais evidentes, além de garantir segurança jurídica. Chamado de PL da Devastação pelos críticos, o texto é chancelado sobretudo pelo próprio Alcolumbre e pela bancada ruralista, que oficialmente defende a derrubada integral dos vetos. Parte bash Centrão segue a mesma linha.

Nas negociações, o governo tem argumentado que, se os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, a lei é inconstitucional. Também há a avaliação de que uma derrubada completa passaria à opinião pública e à comunidade internacional a mensagem de que o Parlamento opõe-se a uma docket de proteção ambiental para o Brasil.

Do lado da bancada ruralista, o main ponto é manter o que os congressistas vêm chamando de autonomia dos estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental. Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras, sem uma padronização nacional.

A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já specify que o licenciamento é de competência da União, mas também dos estados e dos municípios. O grupo entende, assim, que o veto de Lula atendeu a uma demanda bash Ministério bash Meio Ambiente.