Líder do PT elogia decisão de Gilmar e diz que blindagem a ministros do STF é defesa contra autoritarismo

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), divergiu dos parlamentares de oposição e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e defendeu nesta quinta-feira (4) a decisão do ministro Gilmar Mendes que blindou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) contra processos de impeachment.

Para o petista, o impeachment dos ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário" e há um plano da direita para intimidar o Supremo Tribunal Federal para abalar a democracia.

"A ADPF 1.259, portanto, não constitui autoproteção corporativa, mas restauração dos limites constitucionais para impedir que maiorias conjunturais submetam a jurisdição constitucional a pressões políticas passageiras", afirmou em nota.

Segundo Lindbergh, o "autoritarismo no Brasil" mudou seus planos. "Antes, a estratégia era de fora para dentro: atacar o STF e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] publicamente, deslegitimar ministros, desacreditar eleições, incitar multidões e culminar no ataque físico de 8 de janeiro, tentativa explícita de intimidar e subjugar o tribunal."

"Agora, a tática se desloca para dentro, buscando formar maioria no Senado para controlar o processo de impeachment, manipular requisitos procedimentais e subverter o equilíbrio entre os Poderes", afirmou.

Liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a direita tem como meta fazer maioria no Senado na eleição de 2026, como uma forma de pressionar o Supremo e ganhar número suficiente para afastar um ministro. O plano já foi amplamente defendido por Bolsonaro, que pretende usar esta maioria para reverter sua condenação e prisão no processo da trama golpista.

O líder do PT disse que essa pressão sobre o Judiciário tem roteiro semelhante ao observado em outros países "onde o populismo de direita capturou o sistema", como na Hungria, na Polônia e na Turquia.

Ele também afirmou que a atual Lei do Impeachment, de 1950, é anterior ao suicídio de Getúlio Vargas, e veio "após um processo de desestabilização política alimentado por ameaças de impeachment". Isso, destacou, "evidencia como o uso irresponsável desse instituto pode precipitar rupturas democráticas".

A fala do líder do PT contrapõe o discurso de Alcolumbre, que criticou a decisão de Gilmar e cobrou respeito ao Senado. "Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada", disse.

Parlamentares de oposição também querem aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reverter a decisão do ministro. Já foi apresentada uma proposta destas no Senado, pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), com apoio apenas de parlamentares da direita e centro-direita.

Na Câmara, a bancada do partido Novo e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeriram PECs com este objetivo, ainda sem as assinaturas necessárias para serem protocoladas.

A decisão que enfureceu os senadores teve o ministro Gilmar Mendes, um dos com maior interlocução com o mundo político, como autor. Mendes declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment, de 1950, e determinou que a competência para pedir o impeachment de ministros do STF é exclusiva do procurador-geral da República (PGR), função atualmente exercida por Paulo Gonet.

O ministro disse que a regra estimulava denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

Segundo o magistrado, só o chefe do Ministério Público da União "possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment".

Até então, qualquer cidadão poderia apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF para o Senado. Cabe ao presidente da Casa decidir se há justa causa para acolher essa solicitação e processar o ministro. Alcolumbre se recusou a fazer isso, assim como seus antecessores.

Além disso, a decisão aumenta o quórum para aprovar o pedido de impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de 2/3 do Senado, equivalente a 54 os 81 senadores.