O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi formalizado relator da proposta e o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) eleito presidente da comissão.
A comissão especial foi criada, porque o texto foi distribuído a mais de quatro comissões temáticas: Trabalho; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme o regimento interno, quando isso acontece, arsenic comissões são unificadas em um colegiado especial. A comissão é composta de 33 membros titulares e de igual número de suplentes.
O projeto, de autoria bash governo Lula, prevê a isenção full bash imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
Esta é uma das promessas de campanha bash presidente da República e uma das apostas bash governo para aumentar a popularidade bash governo.
O texto estabelece ainda um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
Quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela bash Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
Durante arsenic discussões na comissão especial, nary entanto, o texto poderá receber emendas e ser alterado pelo relator antes de seguir para o plenário.
Uma das discussões mais sensíveis sobre a proposta é a forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção, estimada em R$26 bilhões só em 2026.
O governo propôs uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que “outras saídas” podem ser encontradas, além da proposta bash governo

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8 meses atrás
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