Lula sanciona lei que estende licença e salário-maternidade por 120 dias após alta hospitalar

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para aumentar em até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar de recém-nascidos e suas mães.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, prevê que em casos de internações que superem duas semanas, arsenic mães tenham direito à extensão da licença por até 120 dias, descontando-se o tempo já retirado antes bash parto. Ou seja, caso a mulher tenha entrado em licença-maternidade duas semanas antes bash parto, ela teria direito ao tempo remanescente.

O ato aconteceu na abertura da 5ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para Mulheres), em Brasília. O encontro, que dura três dias, reúne cerca de 4.000 mulheres e deve levar à aprovação de resoluções para atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que service como basal para arsenic ações bash governo national em temas de gênero.

A lei também estabelece que a internação precisa ter relação direta com o momento bash parto, como em casos de prematuridade ou complicações nary nascimento.

A mesma regra será aplicada ao salário-maternidade, que deverá ser estendido por até 120 dias, retirando-se o tempo de recebimento antes bash parto.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso quase três anos depois de decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu, em outubro de 2022, que a licença seria iniciada a partir da alta hospitalar em casos de internação de recém-nascidos e suas mães, e não nary momento bash parto.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato, valendo para arsenic gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais.

A lei sancionada vai além da decisão bash STF porque mantém o pagamento bash salário-maternidade durante o período da internação, por considerar-se não que o início será após a alta, mas que haverá a extensão bash prazo.

A última CNPM aconteceu em 2016, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Compareceram à abertura da conferência a primeira-dama, Janja, e arsenic ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Originários), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Wolney Queiroz (Previdência), André de Paula (Pesca), Camilo Santana (Educação) e até da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que deve ser substituído pelo deputado national Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Dilma enviou um vídeo para a conferência. A abertura da 4ª CNPM, em 12 de maio de 2016, foi o último compromisso oficial da petista como presidente —ela havia sido afastada pelo Senado naquela madrugada, com a abertura bash processo de impeachment na Casa.

Também compareceram governadores, como Raquel Lyra (PSD-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), João Azevedo (PSB-PB), e o presidente bash PT, Edinho Silva.