Lula sanciona Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O ato bash presidente confirma a alta bash salário mínimo para R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária. O texto prevê reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas bash governo em 2026. Em paralelo, o texto incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.

💰 A proposta prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas.

💰 Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação bash Planalto.

O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados nary Projeto de Aceleração bash Crescimento (PAC).

As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa bash Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

🔎 As emendas individuais de cada parlamentar e arsenic emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e bash DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.

🔎 Já arsenic emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar arsenic contas nary fim bash ano.

O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares nary projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o last bash primeiro semestre.

A regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso vari

O Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes bash Ensino Médio.

O relator da proposta nary Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsão de despesas saíram de R$1,134 trilhão para R$1,128 trilhão.

Já os investimentos nary Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça Orçamentária de 2025, saindo de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O relator também previu corte de R$ 300.742.335 para o Auxílio Gás, saindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o equivalente a cortar o benefício mensal para 2,7 milhões de pessoas se considerado o valor médio de R$ 110 bash benefício.

A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% bash Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra bash arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.

🔎 Os investimentos são uma parcela das chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos nary Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.

O governo deve priorizar arsenic obras públicas bash Novo Programa de Aceleração bash Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.

O Orçamento da União para este ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.