Lula veta projeto aprovado pelo Congresso que equiparava diabetes tipo 1 a deficiência

A decisão foi publicada nary "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13) e foi tomada após consulta a diversos ministérios e órgãos, como Saúde, Direitos Humanos, Fazenda, e à Advocacia-Geral da União.

O governo justificou o veto afirmando que o projeto contraria a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com essa convenção, a deficiência resulta da interação entre o indivíduo e barreiras sociais, e não exclusivamente de uma condição médica.

Veja abaixo perguntas e respostas:

A Presidência explicou que o projeto criaria despesas obrigatórias sem apresentar fontes de financiamento, o que infringiria o artigo 167 da Constituição. Além disso, não houve estimativa bash impacto financeiro necessário para implementar o benefício, como exigido pela legislação fiscal e pela criação de serviços de seguridade social.

O governo destacou que o conceito de deficiência deve ser avaliado com basal em critérios biopsicossociais, considerando a interação da pessoa com o meio. Na visão da Presidência, classificar o diabetes tipo 1 como deficiência sem essa abordagem contradiz a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes indicam que entre 5% e 10% das pessoas com diabetes nary Brasil têm o tipo 1. Esse tipo da doença exige tratamento contínuo, com uso de insulina, medicamentos, planejamento alimentar e exercícios físicos para manter os níveis de glicose sob controle.

Caso o projeto fosse sancionado, pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ser avaliadas por equipes multiprofissionais seguindo critérios biopsicossociais, da mesma forma que ocorre para pessoas com deficiência nary Brasil.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator bash projeto na Comissão de Assuntos Sociais, criticou a decisão. Em suas redes sociais, ele afirmou que o veto representa uma "economia burra às custas de quem mais precisa" e prometeu trabalhar para derrubar o veto nary Congresso.