Lula veta trechos sobre SAFs na regulamentação da reforma tributária

Outro trecho incluído pelos parlamentares retirava, durante os cinco primeiros anos da constituição da SAF, os direitos de passe de jogadores da base de cálculo do regime da SAF. "Então, durante os cinco primeiros anos, as receitas com venda do jogador não seriam incluídas na base de cálculo. Com o veto, esse dispositivo sai", explicou o assessor João Nobre, da Fazenda.

Por fim, o Congresso tentou equiparar as atividades desportivas (futebol, vôlei, atletismo, etc.) ao regime específico de SAF, aplicando as alíquotas de SAF às atividades desportivas. As SAFs são um novo modelo jurídico criado por lei em 2021 para clubes de futebol, visando profissionalizar a gestão, atrair investimentos e modernizar o setor, com foco no futebol profissional.

"No geral, houve um entendimento de que, como o Regime de Tributação Específica do Futebol, TEF, não abarca somente IBS e CBS, mas tem uma repercussão para os demais tributos federais, poderia ocasionar uma renúncia de receita para outros tributos. E esse foi o principal motivo desse veto", argumentou João Nobre.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, lembrou que há um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não permite a aprovação e distribuição de novos benefícios. "Esse é o motivo do veto dessa redução do SAF", explicou.

10 vetos

O Ministério da Fazenda informou que foram vetados um total de 10 dispositivos do PLP 108, alguns dos quais foram detalhados na coletiva técnica desta terça-feira. A sanção e as justificativas para os vetos deverão ser publicadas na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14.