Maior plataforma de passagens de ônibus tenta evitar proibição no país

A Flixbus reagiu imediatamente e conseguiu, nesta quarta (3), uma liminar que suspendeu a decisão da Superintendência de Fiscalização da agência.

A companhia também pediu a intervenção do ministro dos Transportes, Renan Filho, junto à ANTT, acusando-a de tomar decisões precipitadas, sem dar direito ao contraditório.

No ofício ao ministério, o CEO da Flixbus no Brasil, Edson Lopes, afirma que, no ano passado, a ANTT tomou a mesma medida no período de festas, prejudicando milhares de passageiros. Naquele momento, também houve reversão e a plataforma seguiu em operação.

Como ainda cabe recurso, mais de 70 mil clientes que compraram passagens na plataforma da Flixbus para visitar parentes no Natal e no réveillon podem ser prejudicados, caso a Justiça volte atrás e restabeleça a decisão administrativa da ANTT. As rotas que ligam capitais a cidades litorâneas serão as mais afetadas.

O pano de fundo do litígio entre a ANTT e a plataforma é a disputa entre empresas pelas linhas mais rentáveis país afora.

Em 26 de novembro, o procurador Fernando Martins, chefe do grupo de trabalho do MPF sobre transportes, disse que a ANTT precisa diminuir suas barreiras regulatórias e atuar para quebrar monopólios e duopólios no setor.

Operador disfarçado

O superintendente de fiscalização da ANTT afirma ter encontrado evidências de que a Flixbus é, na verdade, uma operadora de ônibus que funciona por meio de companhias parceiras autorizadas.

Essas empresas, diz a nota técnica da agência, cedem os veículos e motoristas, mas toda a operação —inclusive a definição de rotas— fica a cargo da Flixbus.

O superintendente afirma que essa prática é proibida pelo regulamento da ANTT e, por isso, decidiu, por medida cautelar, barrar a operação —até que o caso seja julgado pelo conselho-diretor da agência.

Consultada, a Flixbus contesta. A companhia nega atuar como autorizada e afirma que seu modelo de negócio já foi, inclusive, referendado pela ANTT.

"A Flixbus é uma empresa global, presente em 45 países, e que oferece serviços de tecnologia para o transporte rodoviário e ferroviário de passageiros", disse Edson Lopes, CEO da empresa. "No Brasil, atuamos desde 2021 de forma 100% regular, ofertando viagens de ônibus seguras e com preço justo em parceria com transportadoras autorizadas pelo órgão regulador."

A ANTT não retornou até esta publicação

Na decisão desta quarta, ao restabelecer o direito de a Flixbus operar, a juíza Isaura Cristina de Oliveira Leite, da Justiça Federal em Brasília, afirmou que havia risco iminente às atividades da plataforma.

Segundo ela, em princípio, a ANTT não observou o "devido processo legal administrativo, caracterizado pelo impedimento de acesso da demandante [Flixbus] aos autos e pela ausência de análise da defesa apresentada, a qual versava sobre a matéria objeto da decisão".