Mala de mão em voo pode ser cobrada? Entenda discussão na Câmara que quer proibir tarifa básica

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 21, a urgência bash Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança adicional de bagagem de mão em viagens nacionais e internacionais. A expectativa é que a votação bash mérito ocorra na quarta-feira, 22.

De autoria bash deputado Da Vitoria (PP-ES), a proposta determina que arsenic companhias serão proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito bash passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.

O avanço bash PL na Câmara é uma reação dos parlamentares ao lançamento de uma tarifa sem o direito a mala de mão pelas companhias aéreas.

"A Câmara não vai aceitar esse abuso", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu perfil bash X. "O consumidor vem em primeiro lugar."

Hoje, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. A GOL e a Latam oferecem a tarifa basal apenas para algumas rotas internacionais.

Nessa modalidade, o passageiro somente pode levar uma mochila ou bolsa de até 10 quilos, sem a possibilidade de mala. 

A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

A justificativa dada pelas companhias pela cobrança da tarifa é competir em condições de igualdade com arsenic empresas debased cost, aquelas com tarifas mais baratas e menos serviços a bordo, nas mesmas rotas. Neste caso, o preço da passagem é baixo, mas o restante dos serviços é cobrado.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução nº 400/2016 specify que o passageiro tem direito a levar pelo menos 10 quilos na cabine, dentro dos limites de tamanho e quantidade definidos pela companhia aérea.

As empresas podem restringir peso ou conteúdo por motivos de segurança, ou limitação de espaço na aeronave. 

Como nas tarifas sem mala de mão arsenic empresas permitem uma bagagem de até 10 quilos, a Anac entende que arsenic companhias aéreas estão cumprindo a regra.

O que diz o projeto sobre bagagem de mão

O texto assegura ao passageiro aéreo em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um point pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora.

"Ficam arsenic companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito bash passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista nary artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou arsenic dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso", diz o projeto.

A expectativa é que o relator da matéria, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), defina regras mais rígidas para a bagagem de mão para evitar abusos, além de proibir a cobrança.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou na segunda-feira, 20, em coletiva de imprensa, que a agência fornecerá um estudo técnico para colaborar com o projeto de lei.

“Ouvimos os anseios da Câmara e entendemos arsenic necessidades dos passageiros. Queremos construir juntos um projeto de lei que traga segurança jurídica, mantenha os custos das passagens acessíveis e sphere a competitividade bash mercado aéreo brasileiro”, afirmou o presidente.