Maneco Hassen prevê para 2026 entrega de metas da reconstrução do RS

Um ano após a tragédia climática que devastou o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Estado segue em processo de recuperação, com avanços significativos, mas também desafios persistentes. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário de Apoio à Reconstrução do governo federal, Maneco Hassen, compartilhou dados sobre as ações em andamento, como a entrega de 1.620 casas e o investimento total de R$ 112 bilhões pela União.

A expectativa de conclusão das principais entregas é até o final da gestão do Executivo, em dezembro de 2026. Ele enfatiza a colaboração entre os governos federal, estadual e municipais, embora reconheça que a escassez de moradias ainda seja um dos maiores obstáculos.

No contexto do programa Minha Casa Minha Vida Calamidade, Hassen atualiza o cronograma das obras, com a primeira entrega prevista para dezembro, em Venâncio Aires. Além disso, o secretário cobra do Estado a execução de projetos de infraestrutura na Região Metropolitana de Porto Alegre, com destaque para as obras de proteção contra cheias, onde estão reservados investimentos de R$ 6,5 bilhões. Apesar das dificuldades, ressalta que a retomada só tem sido possível graças à ajuda da União e ao empenho das equipes locais.

Jornal do Comércio - Passado um ano da tragédia, qual é a sua avaliação sobre a reconstrução no Estado?

Maneco Hassen - Primeiro, é importante destacar que conseguimos avançar, e bastante, o que é comprovado pelos números da economia do RS no ano passado: o Estado teve um crescimento acima da média nacional, gerou mais empregos do que os demais e arrecadou, no primeiro semestre, mais do que o previsto inicialmente. E não temos dúvidas de que os R$ 112 bilhões investidos pelo governo federal foram fundamentais para viabilizar essa recuperação econômica, até porque 94% de todo o recurso público aplicado na reconstrução do Estado é de origem da União. Esse volume de recursos se traduziu em ações concretas, 430 mil famílias receberam o Pix de R$ 5,1 mil, 66 mil empresas acessaram algum programa federal de apoio à reconstrução e 1,4 mil planos de trabalho foram firmados com os municípios, com envio direto de verbas para as cidades atingidas. Além disso, somam-se a esses valores os R$ 14 bilhões do fundo que o governador Eduardo Leite tem distribuído em ações por todo o RS, também com recursos federais, e os R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do sistema de proteção da Região Metropolitana. Ou seja, fizemos um volume expressivo de investimentos que ajudaram a impulsionar a recuperação do Estado.

JC - Habitação tem sido uma área muito sensível nesse processo. O que já foi entregue e o que ainda está por vir?

Hassen - Sem dúvidas, a habitação é um dos temas que mais tem nos demandado dificuldades durante a reconstrução. Hoje, já temos 1.620 casas entregues para famílias que, inclusive, estão morando nessas suas novas residências. Além disso, já autorizamos a construção de 10 mil moradias em diversos municípios, o que representa um passo importante, mas ainda insuficiente diante do tamanho do desafio que temos pela frente, até porque a nossa estimativa é que a demanda total ultrapasse 20 mil moradias. Por isso, seguimos num esforço permanente - seja por meio do Compra Assistida, seja pela liberação de novos empreendimentos - com o compromisso de garantir que cada família que tenha direito receba, de fato, a chave do seu novo lar.

JC - Como está o andamento das obras do Minha Casa Minha Vida Calamidade? A primeira entrega tem previsão?

Hassen - Já temos obras em andamento em vários municípios, como Canoas, Porto Alegre, Estrela, Encantado e Venâncio Aires. Em outras cidades, os contratos já foram assinados e agora aguardamos questões técnicas como liberação de luz, água e infraestrutura básica para que as construções também possam ser iniciadas. A nossa expectativa é entregar a primeira dessas moradias ainda no final do ano, em Venâncio Aires, que é o empreendimento mais adiantado até agora. Mas é importante destacar novamente que, paralelamente a essas construções, continuamos entregando casas todos os dias por meio do programa Compra Assistida, que inclui imóveis usados, e tem sido uma alternativa rápida e eficaz para atender parte significativa da demanda habitacional.

JC - Além das moradias, que outras entregas concretas já foram feitas com recursos federais?

Hassen - Destaco desde o auxílio reconstrução para 430 mil famílias e o apoio a 66 mil empresas até a aplicação de R$ 1,2 bilhão nas rodovias federais, que foram recompostas rapidamente, com os acessos restabelecidos logo após a tragédia. Ainda há obras em andamento, especialmente na Serra Gaúcha. Também tivemos entregas relevantes como a reabertura do Aeroporto de Porto Alegre, realizada em tempo recorde, e a recuperação do metrô — tudo isso com recursos e ações da União. Além disso, houve o envio direto de verbas tanto para os municípios quanto para o Estado. O fundo de R$ 14 bilhões que comentei anteriormente, por exemplo, está sendo utilizado pelo governador em diversos convênios firmados com prefeituras e no anúncio de uma série de iniciativas, mas conta com financiamento federal.

JC - E quais são os projetos mais importantes que devem sair do papel ainda neste ano?

Hassen - Sem dúvida o projeto mais estratégico que precisa sair do papel ainda em 2025 são as obras de proteção da Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde setembro do ano passado, a responsabilidade de atualizar esses projetos está com o governo do Estado, o que inclusive foi um pedido direto do governador ao presidente Lula. No entanto, passados vários meses, o RS ainda não conseguiu viabilizar essa atualização, nem sequer contratou as empresas responsáveis pelos projetos, o que nos preocupa bastante. Estamos falando do que, sem dúvida, será o maior legado em termos de infraestrutura deixado após essa tragédia. E isso será financiado com R$ 6,5 bilhões, que já estão depositados e prontos para serem usados em uma conta específica. Aguardamos apenas que o Estado atualize os projetos e licite as obras, para que possamos entregar à população da Região Metropolitana uma resposta concreta e duradoura.

JC - Dos R$ 112 bilhões anunciados, tudo já foi efetivamente entregue aos municípios?

Hassen - Sim, todo o recurso já chegou ou foi formalmente liberado. E faço essa distinção porque, em muitos casos, o dinheiro já está empenhado e autorizado, mas ainda não foi efetivamente transferido — o que depende do andamento das obras. Um bom exemplo são as 28 escolas que autorizamos reconstruir do zero, com projetos de novas unidades: nenhuma delas teve as obras iniciadas até o momento. Seguindo o cronograma de execução, o recurso só será repassado à medida que os municípios começarem a construir. Ou seja, o dinheiro está liberado, está reservado, mas a liberação prática, na conta dos municípios, depende do início efetivo das obras.

JC - Como tem sido a articulação entre União, Estado e municípios?

Hassen - De modo geral, tem sido bem tranquilo. Temos construído parcerias sólidas com todas as cidades atingidas e pessoalmente tenho visitado os municípios, realizado reuniões frequentes, oferecido orientações técnicas, promovido treinamentos. A relação com os gestores locais tem sido muito positiva. Com o governo do Estado, também temos mantido uma parceria construtiva. A única divergência mais sensível, de fato, tem sido em relação à demora na atualização dos projetos das obras de proteção da Região Metropolitana, que está sob responsabilidade do Estado e ainda não avançou como deveria. Fora isso, a articulação tem transcorrido de forma muito tranquila e colaborativa.

JC - E como responde às críticas de que os investimentos federais não são visíveis à população?

Hassen - Respondo mostrando os dados. Tenho total condição de mostrar, centavo por centavo, onde os recursos federais foram aplicados, município por município, obra por obra. Posso detalhar se cada obra já começou, se não começou, e até mesmo se houve paradas por culpa dos municípios ou do governo federal. Temos um painel na secretaria que acompanho de perto. É um sistema muito transparente. Desses R$ 112 bilhões, posso garantir, com total confiança, que sei exatamente onde cada centavo foi investido.

JC - Como a população pode acompanhar e fiscalizar?

Hassen - Temos a plataforma Brasil Participativo, que exibe todos os recursos que estão sendo aplicados no Estado. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Integração também disponibilizam painéis que mostram o que cada município e cada empresa recebeu. Dentro da nossa secretaria, temos um painel interno que permite um controle ainda mais detalhado.Dessa forma, garantimos total transparência e acompanhamento.

JC - Ampliando um pouco a discussão... Na prática, o que cabe ao governo federal e o que é atribuição do governo estadual?

Hassen - Na reconstrução do Rio Grande do Sul, a União vem atuando com recursos emergenciais, programas sociais, apoio técnico e obras em rodovias e estruturas federais. Já o Estado tem coordenado as ações mais locais, em parceria com os municípios. Essas atribuições, às vezes, se confundem um pouco realmente. Mas o que podemos observar é que o papel do governo federal foi absolutamente fundamental, preponderante, na retomada gaúcha. E não só pela aplicação dos recursos, mas também no primeiro momento da tragédia, com o deslocamento para cá das Forças Armadas, dos Ministérios e até mesmo com a criação de um ministério específico para a situação. Tiveram hospitais de campanha, forças armadas, helicópteros, barcos — uma mobilização que foi sem precedentes. Só de servidores, chegamos a ter mais de 4 mil profissionais federais no Estado, entre as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Defesa Civil Nacional. Isso não aconteceu em nenhum outro momento nem em nenhum outro estado do País, é algo realmente excepcional, que foi essencial para o RS no ano passado.

JC - E como está estruturada a Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS atualmente?

Hassen - A nossa estrutura foi diminuindo ao longo do tempo. No início, quando estávamos funcionando como Ministério, éramos muito maiores, pois havia uma quantidade proporcional de tarefas, como salvamento, remoção, limpeza e outras ações emergenciais. Agora, com a redução do número de programas em andamento, a disposição foi se ajustando. Atualmente, temos três diretores, alguns servidores cedidos de outras áreas do governo e apoio técnico. À medida que as entregas forem sendo concluídas, essa estrutura vai sendo gradualmente encerrada.

JC - O que a população pode esperar da União até o fim da atual gestão, em 2026?

Hassen - A concretização de todos os compromissos que o governo federal assumiu. As moradias serão todas entregues, os planos de trabalho com os municípios serão executados até o final, e as obras de proteção da Região Metropolitana, mesmo que não estejam totalmente prontas estarão em andamento.

JC - Essa tragédia forçou uma mudança de abordagem na reconstrução e prevenção de crises?

Hassen - Definitivamente sim. Todos os recursos que o governo federal está destinando para os municípios e para o Estado, com a execução de obras, já consideram o impacto dessa enchente e pensam em uma eventual repetição. Por exemplo, todas as pontes estão sendo projetadas para serem mais altas, mais largas e mais robustas. Os R$ 6,5 bilhões para o sistema de proteção da Região Metropolitana, que acredito ser o maior legado em termos de segurança e prevenção que essa tragédia vai deixar, são um reflexo disso. Portanto, todos os investimentos estão levando em conta o que aconteceu. No que tange à atuação do governo federal, também fizemos avanços nos sistemas de alerta, no monitoramento das bacias e na previsão do tempo. Os órgãos federais melhoraram suas ferramentas aqui no Estado, garantindo uma maior agilidade na previsão de eventos semelhantes.

JC - Esse modelo de resposta deve servir de exemplo para o Brasil a partir de agora, então?

Hassen - Sem dúvida. Criamos programas que agora estão prontos para serem utilizados em qualquer outra situação similar. o auxílio reconstrução, o Minha Casa Minha Vida Calamidades, as melhorias nos protocolos da Defesa Civil, os auxílios do Ministério do Desenvolvimento Social, especialmente para salvamentos e alimentação... Tudo isso foi estruturado e implementado de maneira inédita. Esses processos de emergência, que antes não existiam de forma organizada, foram criados a partir dessa tragédia, e agora servem como um modelo a ser replicado em outras situações no País.