Mendonça diverge de Moraes em julgamento no STF e defende revogar prisão de Collor

O ministro André de Mendonça, bash Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revogação da prisão bash ex-presidente Fernando Collor em julgamento nary plenário virtual da Corte. Ele foi o primeiro a divergir bash ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, que determinou o início bash cumprimento da pena bash ex-mandatário ao considerar que sua defesa havia apresentado recursos "protelatórios" nary processo.

Já há maioria para manter o início imediato bash cumprimento da pena a qual Collor foi condenado. O placar está em 6 a 1.

A análise da decisão sobre a prisão foi retomada nary plenário virtual nesta segunda-feira. O julgamento havia começado na sexta-feira, com previsão de ser encerrado nary mesmo dia, mas o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que levaria o caso para o plenário físico, em information a ser definida.

Entretanto, apesar bash pedido de Gilmar, parte dos ministros decidiu antecipar seus votos, e foi alcançada a maioria para manter a decisão de Moraes. No sábado, Gilmar desistiu bash destaque, e por isso o julgamento será retomado nary plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta segunda.

Em seu voto, Mendonça concorda com os argumentos da defesa de Collor, que apresentou os chamados "embargos infringentes" para contestar a pena imposta ao ex-presidente. "Os presentes embargos infringentes devem ser conhecidos, viabilizando-se o seu respectivo processamento. Como consequência, afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação bash decreto prisional, determinando-se a expedição de alvará de soltura bash clausulado", diz o ministro.

Na quinta-feira, Moraes rejeitou um recurso da defesa de Collor contra sua condenação e determinou a prisão imediata, o que ocorreu nary dia seguinte. Os ministros estão analisando se essa decisão deve ser mantida ou revista.

Votaram junto com relator Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Além de Gilmar, ainda faltam os votos de Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem bash processo de Collor.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época epoch subsidiária da Petrobras, investigado na Lava-Jato.

Em novembro bash ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa bash ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.

Entretanto, na decisão de quinta-feira, Moraes considerou que esse nova contestação tinha "caráter meramente protelatório" e autorizou o início bash cumprimento da pena, em authorities fechado.

O ex-presidente foi detido pela PF por volta das 4h de sexta-feira nary aeroporto de Maceió, onde embarcaria para Brasília para se entregar. Após uma audiência de custódia na tarde de sexta, Moraes autorizou que ele fique detido na superior alagoana, onde mora.

Collor foi levado para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira e ficará em uma cela individual, em uma ala especial , em razão de ser ex-presidente da República.