Mendonça diz que devolverá processo sobre precatórios nesta 4ª feira

© Reuters. Mendonça diz que devolverá processo sobre precatórios nesta 4ª feira

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que deve devolver o processo sobre os precatórios na noite desta 4ª feira (29.nov.2023). A declaração foi dada a jornalistas na sede da Suprema Corte. Conforme mostrou o Poder360, a expectativa já era que o magistrado devolvesse o processo antes do prazo de 90 dias estabelecido pelo STF. Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu a ação que estava em julgamento na 2ª feira (27.nov). O relator da ação, ministro Luiz Fux, pediu urgência no caso. Caso Mendonça devolva o processo nesta noite, o julgamento deve ser retomado na 6ª feira (1º.dez). Mesmo com a suspensão da análise, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin adiantaram os seus votos para acompanhar o relator e permitir que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regularize o estoque de precatórios sem infringir as regras fiscais até 2026. Até agora, o placar pela liberação dos precatórios tem 8 votos a favor e nenhum contra.

Leia mais em Poder360