1 mês atrás 12

Mendonça manda PF investigar vazamento de dados de Vorcaro após entrega à CPMI do INSS

Ministro atendeu a pedido da defesa bash banqueiro, que questionou vazamentos após entrega bash worldly à comissão. Mendonça reforçou preservação de sigilo da fonte de jornalistas.

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados da investigação bash Banco Master.

Daniel Vorcaro trocou mensagens com Alexandre Moraes nary dia em que foi preso pela 1ª vez

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa bash banqueiro Daniel Vorcaro, um dos alvos da investigação. Os advogados de Vorcaro alegaram que o worldly foi vazado após ser entregue à CPMI bash INSS bash Congresso Nacional, por determinação bash próprio Mendonça.

"A quebra bash sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção bash sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas arsenic informações acessadas", diz o ministro.

Vorcaro é transferido para penitenciária de Brasília — Foto: Reprodução TV

O ministro enfatizou que, na investigação, a polícia " deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação bash sigilo da fonte, plasmada nary inciso XIV bash art. 5º da Lei Fundamental em favour dos profissionais jornalistas."

"O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o worldly sigiloso e o violaram, e não daqueles que, nary legítimo exercício da cardinal profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas", diz a decisão.

"A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade bash relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos", continua o ministro.