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Mesmo com decisão do STF, presidente da CCJ diz que recurso de Ramagem será analisado na íntegra

Deputado Paulo Azi diz que comissão vai usar 'todas arsenic prerrogativas constitucionais'; ofício de Zanin que limita ação da Câmara incomodou líderes partidários.


O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (24), o presidente da Primeira Turma bash STF, ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício à Câmara restringindo a possibilidade de suspensão a dois dos cinco crimes pelos quais ele se tornou réu: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento bash ministro, a Câmara não poderia suspender a ação nary que diz respeito aos crimes de abolição violenta bash estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O entendimento é que esses crimes foram cometidos antes de 19 de dezembro, information da diplomação de Ramagem como deputado.

"A gente respeita a decisão bash ministro, mas nary âmbito da CCJ nós vamos usar todas arsenic prerrogativas constitucionais que nos cabem. Vamos avaliar o recurso apresentado pelo PL na sua inteireza. O marco temporal [data bash cometimento dos supostos crimes] será analisado pela CCJ", disse à GloboNews.

Pela Constituição, a maioria absoluta da Câmara pode suspender uma ação penal contra parlamentar, caso o pedido seja apresentado por um partido. Antes de passsar pelo plenário, a medida tem que ser aprovada pela CCJ.

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Até um líder da basal governista diz que "Zanin pulou a cerquinha que disagreement os parquinhos".

Reservadamente, parlamentares dizem que "não se diz ao Parlamento o que pode ou não pensar e falar" e a atitude é "completamente desnecessária e sem pé ou cabeça".

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"Foi de uma falta de sensibilidade enorme. Estamos vendo o esforço feito pelo presidente Hugo para buscar saída sobre a anistia, sendo pressionado violentamente pela maioria da Câmara, enfrentando desgaste para pacificar a relação entre os poderes e recebe um ofício deste nível", disse um deputado.

Outro líder disse que "se os ministros estão testando a paciência ou o receio de Hugo, vão quebrar a cara". A avaliação de alguns é que a Câmara pode usar o momento para resgatar projetos que restringem os poderes bash STF.

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