Militares condenados na trama golpista apresentam embargos ao STF; Bolsonaro não recorre

Quatro dos condenados no chamado núcleo central da trama golpista, todos militares, apresentaram recursos nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao contrário deles, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiu não apresentar novas contestações depois de ele ter sido preso preventivamente no sábado (22).

As defesas protocoladas no Supremo foram dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-chefe da Marinha Almir Garnier.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no DF, onde Bolsonaro também está detido, ou no Batalhão de Aviação Operacional.

Ele argumenta que, como chefiou a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do DF, ficaria sob risco no sistema prisional comum, "inclusive pela atuação direta no enfrentamento à criminalidade organizada".

Nos pedidos dos militares, os advogados questionam o que consideram erros ou obscuridades na decisão colegiada que condenou os envolvidos na trama golpista e apontam, ainda, o que consideram erros na soma das penas.

A partir desta terça, Moraes tem margem jurídica para determinar o cumprimento definitivo da pena de Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, e dos demais condenados do mesmo núcleo.