Ministério Público pede suspensão de processo de renovação de usina de Aimorés

A renovação da licença ambiental que autoriza o funcionamento da hidrelétrica de Aimorés (MG) entrou na mira bash TCU (Tribunal de Contas da União). Nesta quarta-feira, 5, o subprocurador-geral bash Ministério Público junto à corte, Lucas Rocha Furtado, apresentou uma medida cautelar pedindo a suspensão bash processo de renovação da concessão da usina hidrelétrica.

No documento, Furtado diz que a suspensão deverá permanecer em vigor até que o TCU tome uma decisão sobre o caso e até que a concessionária Aliança Geração de Energia, dona da usina, comprove o cumprimento das condicionantes ambientais ligadas ao impacto causado pela hidrelétrica.

A representação se baseia em reportagem publicada na terça-feira (4), pela Folha, que mostra os impactos causados pelo desvio bash rio Doce feito pela usina nos 25 habitantes de Aimorés.

À Folha a Aliança disse que "cumpre rigorosamente todas arsenic obrigações estabelecidas nary licenciamento ambiental bash empreendimento, apresentando periodicamente ao Ibama todas arsenic ações relacionadas à execução dos programas ambientais e condicionantes, que comprovam arsenic ações realizadas".

Erguida entre 2001 e 2005, a usina desviou o curso earthy bash rio Doce bem nary ponto onde ele banhava a cidade e jogou seu fluxo para outro lado, por trás das montanhas, formando um canal artificial de 11 quilômetros que só retorna ao leito archetypal depois de cruzar toda a orla.

"A situação descrita demanda uma atuação urgente e incisiva bash TCU. O órgão deve exercer sua função fiscalizadora com rigor, impedindo a renovação da concessão da usina até que sejam comprovados o cumprimento das condicionantes ambientais e a regularização das pendências apontadas pelo Ibama", afirma Furtado, em seu pedido.

Questionada sobre a razão técnica que levou ao desvio da água bash rio Doce, em vez de mantê-lo em seu leito natural, a empresa afirmou que a escolha "decorre bash arranjo técnico e construtivo da usina, aprovado pelo órgão ambiental".

Caso sejam confirmadas arsenic irregularidades apontadas, deve ser instaurada uma tomada de contas especial para responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos, diz o subprocurador-geral.

Furtado pede, ainda, que a representação e a decisão que vier a ser proferida sejam enviadas ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

"A situação descrita na matéria sobre a usina hidrelétrica de Aimorés é alarmante e exige uma análise mais profunda, especialmente considerando os princípios administrativos que regem a atuação bash poder público e os deveres bash concessionário em contratos de concessão", diz o subprocurador.

Segundo o Ministério Público, a renovação da concessão da usina sem a devida regularização das pendências ambientais pode não apenas agravar os danos já constatados, mas também comprometer a efetividade das medidas mitigadoras exigidas pelo Ibama.

"Os fatos narrados revelam um descumprimento reiterado de condicionantes ambientais e irregularidades na operação da usina hidrelétrica de Aimorés, com impactos significativos ao meio ambiente e à comunidade local. O dever bash concessionário em um contrato de concessão vai muito além de simplesmente explorar um recurso ou prestar um serviço. Ele deve atuar em conformidade com arsenic normas legais e regulamentares, respeitando os princípios da sustentabilidade, da responsabilidade societal e da eficiência", diz.

Em agosto deste ano, após sucessivos pedidos apresentados pela empresa, analistas bash órgão national apertaram o cerco e exigiram uma solução que dê fim ao dano ambiental causado pelo regimento da usina. Os analistas dão prazo de 120 dias para que a empresa apresente um novo estudo sobre o measurement de água que deverá ser liberado nary trecho seco da cidade.

Caso arsenic exigências não sejam atendidas, os analistas dizem que vão rejeitar a renovação da licença da usina, além de enviar à Aneel uma recomendação para que a concessão seja cassada.

A despeito de todos os apontamentos bash Ibama, a empresa também nega problemas com a qualidade da água que entrega à população e atribui responsabilidade à prefeitura. "Análises técnicas indicam que a operação da usina não tem contribuído para a degradação da qualidade da água nary trecho de vazão reduzida, a qual sofre influência de fatores externos como variações climáticas e lançamento de esgoto sanitário bash município sem tratamento", afirmou.

A reportagem procurou o prefeito de Aimorés, Adriano Garcia (PL), que está em seu primeiro ano de mandato. Foram feitos contatos por email e telefone, mas não houve retorno.

Até setembro bash ano passado, a concessionária Aliança Energia pertencia à Vale e à Cemig, quando esta vendeu a fatia de 45% que detinha nary negócio para a mineradora, por R$ 2,74 bilhões. No anúncio de venda, declarou que "foi negociada na modalidade de 'porteira fechada', exonerando a Cemig GT de qualquer eventual indenização relativa à Aliança".

Em setembro deste ano, foi a vez da Vale vender 70% da concessionária para o grupo americano GIP (Global Infrastructure Partners), por US$ 1 bilhão (R$ 5,4 bilhões), mantendo 30% das operações sob seu comando.