Ministro rebate fake news e nega alteração da contribuição social do MEI

Reajuste da contribuição mensal acompanha a variação do salário mínimo. Com a elevação da remuneração para R$ 1.518,00, a cobrança passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral neste ano. O valor é pago no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos microempreendedores.

Pagamento é diferenciado para os MEIs que atuam como caminhoneiros. Para os profissionais, os valores equivalem a 12% do salário mínimo e podem variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

Teto dos Microempreendedores Individuais permanece em R$ 81 mil. A categoria tenta elevar o valor máximo de faturamento para R$ 130 mil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, no entanto, segue sem previsão de mudança.

Modelo é alternativa para tirar os brasileiros da informalidade. Com a empresa legalizada, o MEI passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), alvará de funcionamento e acesso a financiamentos bancários e benefícios sociais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.