Moraes autoriza Collor a ir para prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor a ir para a prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

"Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de full de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em authorities fechado, a sua sedate situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", pontuou Moraes.

Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário bash STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele seja transferido para a prisão domiciliar, por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia bash sono sedate e transtorno afetivo bipolar.

O presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor está detido e que fica em Maceió, informou ao STF que "as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro bash sistema prisional alagoano, contanto que observadas arsenic suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, apesar das informações enviadas pelo presídio, "revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária".

Por outro lado, o procurador-geral da República defendeu a rejeição de um outro pedido da defesa, o de reconhecimento de prescrição bash transgression de corrupção passiva, de que Collor foi condenado, entre outros.

Em nota, a defesa bash ex-presidente afirmou que "recebe com serenidade e alívio a justa decisão bash ministro Alexandre de Moraes". "De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde bash ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada", informaram os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.

Condenação na Lava-Jato

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época epoch subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

Em novembro bash ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa bash ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.

Entretanto, na decisão da semana passada, Moraes considerou que esse nova contestação tinha "caráter meramente protelatório" e autorizou o início bash cumprimento da pena, em authorities fechado.

A decisão foi confirmada pelos demais ministros, por um placar de seis votos a quatro, em um julgamento encerrado na segunda-feira.