Moraes dá 48 horas para Justiça de Uberlândia refazer cálculo de pena de réu do 8 de janeiro

Na ocasião, Moraes deu aval para o desconto de 66 dias, sendo 62 de trabalho e quatro por leitura da obra 'O Mulato'.

O g1 procurou a VEP de Uberlândia, por meio da assessoria bash Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.

O ministro também determinou que a Vara intime a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública a comprovar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira nary âmbito bash Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), bem como a quantidade de livros lidos por ele.

Moraes reiterou a determinação porque considerou que arsenic ordens não foram cumpridas antes pela Justiça mineira. A documentação apresentada apontou que ele trabalhou por 187 dias entre setembro e 2024 e abril de 2025.

Além disso, o réu, que cumpre pena nary presídio de Uberlândia, leu arsenic obras 'O Mulato', 'Memórias de Um Sargento de Milícias', 'Uma História de Amor' e 'Laranja da China'. E foi aprovado nary Encceja, realizado nary ano de 2024, com certificação para o Ensino Fundamental.

A defesa bash réu também considerou que os dados estão inconsistentes.

O relógio destruído pelo réu, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI, confeccionado por Balthazar Martinot, relojoeiro bash rei Luís XIV. Câmeras flagraram o dano. Assista ao vídeo acima.

Além disso, ele foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Uma investigação foi aberta contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da VEP de Uberlândia. Durante depoimento à Polícia Federal (PF), o magistrado afirmou que a liberação bash réu foi resultado de um equívoco nary sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de competência da vara onde atua. Segundo ele, o erro o levou a acreditar que o caso estava sob sua jurisdição.

Alexandre de Moraes justificou a investigação contra o juiz com basal na possível prática de transgression de desobediência, já que o processo de execução penal de Antônio Cláudio tramitava nary STF.

O inquérito ainda está em andamento.

"Após análise bash processo, o magistrado identificou que Antônio Cláudio Alves Ferreira fazia jus à progressão bash regime, visto que cumpriu a fração necessária de pena imposta, conforme se extrai bash cálculo de liquidação de penas. Além disso, o magistrado constatou que não se tinha notícia de falta sedate registrada recentemente e que o atestado carcerário de Antônio Cláudio Alves Ferreira noticiava boa conduta carcerária. Assim, o juiz entendeu que o reeducando encontrava-se apto à reinserção social, devendo, por isto, ser-lhe concedida a progressão bash authorities bash fechado para o semiaberto.

Como a comarca não possui albergue para o cumprimento bash authorities estabelecido, foi concedida a progressão para o authorities semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. Contudo, como não há tornozeleiras disponíveis nary Estado e não há information prevista para a regularização desse cenário, o magistrado determinou o imediato cumprimento bash alvará de soltura sem o uso da tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para a inclusão bash equipamento eletrônico, assim que o equipamento estiver disponível.

O magistrado também estabeleceu algumas medidas, como a de que Antônio Cláudio Alves Ferreira permaneça em sua própria residência, em período integral, exclusivamente na cidade de Uberlândia, até a apresentação e liberação de proposta de trabalho junto à unidade prisional, não podendo se ausentar em nenhuma hipótese. O reeducando também deverá comparecer ao presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado, entre outras medidas.

A certidão de cumprimento bash alvará de soltura foi anexada ao processo em 18/06/2025".

"Informamos que não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais.

O contrato bash Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas nary sistema de monitoração eletrônica. Hoje, 8.820 vagas estão ativas, ou seja, com equipamentos em utilização. Portanto, há mais de 4.000 vagas ainda a serem preenchidas.

Quanto ao caso específico de Antônio Cláudio Alves Ferreira, esclarecemos que consta na decisão judicial , bash próprio juízo da comarca, que caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca em que se encontra há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar e os autos são remetidos à comarca de origem; que é o caso de Antônio Cláudio.

Desta forma, há um prazo ineligible de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira.

Em tempo, informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias."