Congresso aprecia veto à redução de penas de Bolsonaro; assista

O Congresso Nacional votará nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, no 8/1, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta, aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, afirma que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando no mesmo contexto. O texto prevê ainda a redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando tiverem sido praticados em multidão.

A proposta traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. Jair Bolsonaro, por exemplo, deve ter seu tempo em regime fechada reduzido do atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

A votação acontece em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Caso o veto de Lula seja derrubado, como é previsto pelos parlamentares, o projeto aprovado pelo Congresso se tornará lei.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.