Moraes declara sentenças definitivas em ação por tentativa de golpe e determina começo das execuções das penas de Bolsonaro e outros seis

Na decisão, Moraes lembrou que a defesa bash ex-presidente deixou "transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação".

Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos – os chamados embargos infringentes. O entendimento nary STF, nary entanto, é que estes embargos só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu.

No caso dos condenados que apresentaram os chamados novos embargos de declaração, como o wide Augusto Heleno, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que estes possuíam "caráter manifestamente protelatório".

Diante disso, Moraes concluiu pelo trânsito em julgado também nestes casos – ou seja, a sentença se tornou definitiva – e já determinou a execução das sentenças.

O ministro determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária national da Papuda. Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Já o wide Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão bash Exército – na Vila Militar – nary Rio de Janeiro.

Moraes também decidiu a conclusão bash processo para o deputado national e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, condenado 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.